INTRODUÇÃO
A elaboração desse trabalho tem por objetivo fazer uma analise critica sobre as reais condições dos impactos ambientais causados pelo desenvolvimento urbano no município de Paranaiba/MS.
O referido objeto de estudo, foi delimitado em partes distintas que visa observar e diagnosticar alguns itens propostos, tais como a ocupação de áreas de mananciais de abastecimento humano, a ocupação de áreas de risco ou irregular perante a legislação, especialmente a observância de construções de moradias em encostas, áreas ribeirinhas, a situação do esgotamento sanitário, a carga de poluentes lançados nos rios, a impermeabilização do solo, as áreas degradadas prioritárias para recuperação e as áreas de deposito de resíduos sólidos urbanos.
Para a realização de tal, foram efetuadas pesquisas de campo pelos integrantes do grupo de estudo do curso de Tecnologia em Gestão Ambiental da Universidade Norte do Paraná (UNOPAR) pólo do município acima descrito. Cujo material resultante como fotos entrevistas com moradores locais e visitas as respectivas áreas serão aqui analisadas em busca de um possível diagnostico ambiental e de propostas no sentido de solucionar os principais problemas enfrentados.
Foram utilizadas também consultas bibliográficas e de campo, fotos tiradas pelos alunos, reuniões promovidas pelo grupo de trabalho para a discussão do tema, sua relevância e os parâmetros para a execução do mesmo. Sendo assim, segue abaixo algumas das considerações alcançadas nesse diagnostico parcial.
2. DIAGNOSTICO AMBIENTAL
A partir da pesquisa de campo elaborada observam-se os seguintes impactos ambientais gerados pelo desenvolvimento urbano em Paranaíba/MS.
2.1 Ocupações em áreas de Mananciais de Abastecimento Humano.
O município apesar de seu Plano Diretor, não fiscaliza, nem respeita as normas quanto à ocupação humana próximo aos mananciais hídricos, com base em pesquisas realizadas “in loco”, e registro de fotos, percebe-se a gravidade da situação, quando se depara com as reais condições de vários rios de vale que cortam a cidade e que são utilizados como coletores de esgotos domésticos,escoa dores das águas pluviais e outros fins degradantes. Embora haja durante seus cursos algumas estações em estado precário de tratamento, as mesmas não são capazes e nem suficientes para atender a demanda, ou evitar a degradação ambiental recorrente.
O convívio de pessoas e animais domésticos em meio a tais ambientes é fator de preocupação, pois estão á mercê das intempéries climáticas naturais e ao poder avassalador dos poluentes encontrados em tais mananciais. De posse de algumas informações dadas por moradores dos respectivos bairros estudados, esses loteamentos alguns periféricos outros mais centralizados.
O poder público além de não fiscalizar os desmandos, ainda autoriza a formalidade de tais locais mesmo estando em áreas de riscos e indo contra todas as leis especificadas pelo Ministério das cidades e sua política de desenvolvimento urbano, principalmente ferindo a lei 11.952 sancionada pelo presidente da República em 25 de junho de 2009. Que resumidamente, modifica e simplifica as formas da regularização das terras públicas e federais, como primeiro resultado do Programa Terra Legal, que diz:
Áreas de expansão urbana são aquelas desocupadas que o município deseja obter para planejar o crescimento da cidade. Para receber essas áreas, o município deve apresentar o ordenamento territorial urbano da área a ser doada, que é um conjunto de diretrizes e regras que dizem como o município pretende ocupar essa área nos próximos dez anos. Essas regras devem definir que tipo de ocupação a área vai ter (habitação, comércio, serviços), quantas pessoas vão morar, que tipo de equipamentos elas vão ter (escolas, hospitais, postos de saúde etc) e como será o abastecimento de água e luz e a coleta de esgotos. Também deve dizer como as áreas ambientais existentes serão preservadas, as áreas históricas e culturais protegidas, quais quadras serão reservadas para a implantação de casas para a população de baixa renda e outros elementos que atendam aos princípios do Estatuto das Cidades. O ordenamento territorial da área de expansão urbana deve ser acompanhado de uma justificativa técnica que demonstre as formas de utilização da área a ser doada para fins de urbanização além de estar definido numa lei que pode ser o Plano Diretor, ou outra lei específica, aprovada pela Câmara Municipal. O processo de elaboração deste plano deve prever ampla participação da sociedade e antes de ser aprovado, o mesmo deve ser submetido a audiências públicas. Recomenda-se que o município consulte o material disponível no site do Ministério das Cidades e que siga as resoluções do Conselho Nacional das Cidades. (Conselho Nacional das Cidades, Disponível em: Portal mda.gov.com.br. Acessado 10 de Novembro de 2011)
2.2 A Ocupação de Áreas de Risco ou Irregular Perante a Legislação
Os Bairros periféricos da cidade estão à maioria localizada em áreas de várzea, devido à riqueza hídrica da região, como resultado da desigualdade social existente, a maioria da população ali residente é de baixa renda. Nesses locais alguns investidores, construtores e até mesmo engenheiros conseguiram autorização para lotear e vender a valores irrisórios os determinados lotes, isso permitiu que muitas pessoas tivessem acesso á casa própria, sem contar que estavam povoando áreas de riscos, sujeitas a inundações e enchentes.
Dentre uma infinidade de casos observados pode-se citar a situação dos moradores do Bairro Jardim Redentora, que além de estarem sujeitos a enchentes, as águas do córrego Fazendinha estão totalmente poluídas pelo esgoto domestico , alem de ser um local de escoamento das águas pluviais da cidade causando sérios problemas também na circulação de pessoas e veículos. C
2.3 A situação do Esgotamento Sanitário
No mesmo local, ainda pode-se deparar com a total falta de infra-estrutura e saneamento básico inexistente, ali o esgoto domestico corre a céu aberto e mesmo assim ainda se trata de um loteamento legalizado pela prefeitura.
Não existe acesso á rede de esgoto e nem tampouco as ruas esburacadas oferecem condições para que o recolhimento do lixo seja executado, os moradores convivem com inúmeros perigos provenientes da má administração do meio e da distribuição territorial.
Crianças brincam em meio à sujeira e ao esgoto e os adultos não conseguem junto às autoridades competentes apoio ou ações para que o problema seja resolvido.
Os Córregos, fazendinha, Estiva e Ramalho, recebem uma enorme carga de poluentes provenientes das redes de esgoto da cidade, e também dos acúmulos de lixo á margem dos mesmos.
Nessa pesquisa foi feita a descoberta de vários focos de deposito de lixo, sendo o mais grave ás margens do córrego fazendinha, dentro do perímetro urbano, cujo deposito clandestino provavelmente esteja poluindo as águas com o chorume típico desse tipo de atividade.
Um dos fatores agravantes é que sem o tratamento adequado, esse manancial pode estar poluindo todas as águas da bacia do Rio Paranaiba, inclusive do Rio Santana de onde provem a água utilizada pela Sanesul. Empresa de Saneamento do Mato Grosso do Sul, que abastece a cidade.
A relação habitual humana com o ambiente e seus atos e ações interventoras tais como os hábitos comumente observáveis no cenário urbano, podem causar grandes impactos, sobre isso ODUM (1988) e RICKLEF (1996) colocam a cidade como uma grande fonte de agressão ambiental, e que a poluição dos mananciais urbanos ocorra de varias formas. Citam como fontes poluidoras os esgotos domésticos, comerciais e industriais e a destinação inadequada de resíduos sólidos em fundos de vale, margens de rios e monturos.
Fig. 4 - Depósito de lixo clandestino as margens do córrego Fazendinha. (por : Darçoni Chaves)
2. 5 A Impermeabilização do Solo
A acelerada impermeabilização do solo no centro da cidade, com a canalização dos três córregos já especificados, tem ocasionado sérios problemas aos moradores periféricos, entre eles as enchentes e inundações que frequentemente ocorrem na época das chuvas, trazendo para os mesmos problemas de saúde, infestação de vetores como mosquitos, ratos e baratas, e o mau cheiro característico da podridão de águas poluídas.
A infra- estrutura relacionada com o saneamento, drenagem e abastecimento foi totalmente desprezada em nome de um capitalismo absurdo e da aparência estética de alguns pontos privilegiados do espaço urbano estudado.
2. 6 Áreas Degradadas Prioritárias para Recuperação
Em se tratando de recuperação de áreas degradadas, a parte do Córrego Fazendinha que fica abaixo da área onde ele está canalizado, apresenta um grande e serio problema ambiental, o seu estado de abandono e descaso por anos seguidos requer atitudes drásticas, onde será necessário a utilização de diferentes métodos de recuperação, pois tanto as águas quanto o solo apresentam elevados graus de poluição, a construção de estações de tratamento seria apenas um dos paliativos se levado em consideração todos os elementos envolvidos, inclusive o humano.
Para isso seria indispensável o remanejamento dessa população para um local seguro e apto a receber moradias. Também se deve esperar que os órgãos responsáveis respeitem o que determina as leis ambientais e se conscientizem do crime que está sendo cometido contra o meio ambiente e contra a vida como um todo.
2.7 Áreas de Depósito de Resíduos Sólidos
Em Paranaiba a área para onde são destinados os resíduos sólidos urbanos, localiza-se a mais ou menos a uns 5 quilômetros da cidade e fica ao lado da BR 497, que dá acesso ao Estado de Minas Gerais. Não se trata de um aterro sanitário, mas sim de um lixão, sem as menores condições ou preocupações com o meio nem com o fator humano.
Cabe questionar também um fator relevante na questão sobre a eficácia na prestação de serviços públicos, nesta proteção, preservação e ações de restauração dessas problemáticas das questões ambientais, também é salutar que o Estado seja munido de administradores públicos bem qualificados, logo, conforme evidenciado em ZOGAHIB (2004):
[...] O administrador sem a devida formação pode nunca falir, mas a estatística estará contra essa perspectiva. Em um ambiente de constantes transformações, o cabedal de conhecimentos é um dos principais fatores de distinção e faz toda a diferença entre uma organização que analisa, estuda e interpreta os acontecimentos, e outra que faz as coisas simplesmente acontecerem. O mesmo pensamento pode ser aplicado às organizações públicas. O que pouco se observa são pessoas que fazem a administração pública prosperar. [...] se o negócio guiado por um administrador sem instrução vier a não dar certo, o impacto será particular. Porém, se um administrador sem o devido preparo estiver inserido no serviço público, quem paga a conta? (ZOGAHIB, 2004, 04 p.)
Várias denuncias já foram feitas por moradores, mas nenhuma providencia foi tomada. Essa forma irregular e criminosa de descartar o lixo urbano é motivo de vergonha e revolta dos munícipes, pois, além da horrível visão desoladora, o mau cheiro, a fumaça contínua, e todos os demais incômodos e constrangimentos isso ainda contamina com a produção de chorume os lençóis freáticos próximos e também um manancial hídrico cuja nascente encontra-se do outro lado da citada BR, e como os outros, deságua na bacia do Rio Paranaíba e de lá Para a bacia do Rio Paraná.
2. 8 Alternativas para a Solução dos Principais Problemas Enfrentados
Buscando compreender esses impactos ambientais causados pelos agentes poluidores resultantes da ocupação desordenada de áreas urbanas e a falta de ações públicas no que diz respeito á conservação do meio e de maiores cuidados no tratamento dos dejetos produzidos pelas diversas atividades sociais.
Uma possível solução seria a implementação de ações de intervenção, estas podendo ser não apenas na preservação, mas também para recuperação desses espaços degradados. Essas práticas de preservação e novas técnicas de resgate ao meio ambiente já degradado devem ser implantadas no município como tentativa de sanar essas questões. Sobre isso podemos citar o seguinte.
Para assegurar à população brasileira o direito ao meio ambiente nos termos acima colocados, a Constituição vincula ao Poder Público a incumbência de definir em todas as unidades da Federação espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a suspensão permitidas somente através da Lei. É salvaguardado, ainda, aos entes federados, a exigência de um estudo prévio de impacto ambiental para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do Meio Ambiente, em que todas as condutas e atividades consideradas lesivas sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sansões penais e administrativas independentemente da obrigação de reparar os danos causados. (ZOGAHIB,A.L.N; BOTELHO, J.B.L; BARTOLOMEU,A.O; MENEZES, I.A.S. 2011, 6 p.)
Além disso, essas ações devem promover o debate entre desenvolvimento humano e suas relações com as questões ambientais, ainda deve buscar despertar a sociedade local da urgência na conscientização sobre a manutenção do equilíbrio ecológico-socio-economico do referido município.
3. CONCLUSÕES
Ao executar esse trabalho, podemos perceber que as cidades brasileiras em sua maioria foram fundadas aleatoriamente sem nenhum projeto estrutural, a falta de infra - estrutura e de conhecimento dos gestores públicos permitiu que áreas de risco fossem ocupadas.
A falta de uma legislação adequada que por muito tempo perdurou no país e as condições e propósitos do inicio da urbanização, acarretou ao longo do tempo inúmeros problemas sociais. Em Paranaiba, embora possuindo um plano diretor, os reflexos da educação e da política coronelista ainda persistem influenciando o comportamento e o desenvolvimento local. A corrupção e as negociatas políticas permitem que novos loteamentos nessas áreas surjam e sejam ocupadas de maneira irregular, prejudicando tanto o ambiente quanto a população. A falta de redes de esgotos e de estações de tratamento, além de causar doenças ainda polui o ar com o cheiro fétido que envolve a cidade principalmente na época das grandes chuvas, as inundações das áreas baixas são frequentes e o número de desabrigados nessa época, vem aumentando a cada ano, sem que nenhuma providencia seja tomada. As APPs. Ainda restantes já começam a sofrer invasões e degradações causando impactos ambientais e sociais.
4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CNC, Conselho Nacional das Cidades, Disponível em: Portal mda.gov.com.br. Acessado 10 de Novembro de 2011.
ODUM, E. P. Ecologia. Rio de Janeiro: Guanabara. Koogan, 1988.
RICKLEFS, R. E. A economia da natureza. 3. ed. Tradução de Cecília Bueno.R.J:Guanabara Koogan, 1996.
ZOGAHIB A. L. N. de. Gestores públicos qualificados. Jornal do Comércio, 04 de Maio de 2004. Manaus:Amazonas: Brasil. Disponível em: . Acesso em 10 de Novembro de 2011.
ZOGAHIB,A.L.N; BOTELHO, J.B.L; BARTOLOMEU,A.O; MENEZES, I.A.S. Desenvolvimento Urbano e Questão Ambiental na Amazônia: o Caso Projeto Habitacional Nova Cidade em Manaus. Tese de Mestrado
Disponívelem:http://lanic.utexas.edu/project/etext/llilas/ilassa/2008/zogahib+botelho.pdf. Acessado em 10 de Nov. 2011.
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