CIÊNCIAS SOCIAIS E MEIO AMBIENTE: Qual o papel das disciplinas de sociologia e educação ambiental para o desenvolvimento de uma consciência ecológica?

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE PARANAÍBA

Darçoní Machado Chaves

CIÊNCIAS SOCIAIS E MEIO AMBIENTE: Qual o papel das disciplinas de sociologia e educação ambiental para o desenvolvimento de uma consciência ecológica?

Paranaíba, MS

2013

Darçoní Machado Chaves

CIÊNCIAS SOCIAIS E MEIO AMBIENTE: Qual o papel das disciplinas de sociologia e educação ambiental para o desenvolvimento de uma consciência ecológica?

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, Unidade Universitária de Paranaíba, como exigência parcial para Licenciatura do curso de Ciencias Sociais.

Orientador : Prof. Ailton de Souza.

Paranaíba, MS

2013

Darçoní Machado Chaves

CIÊNCIAS SOCIAIS E MEIO AMBIENTE: Qual o papel das disciplinas de sociologia e educação ambiental para o desenvolvimento de uma consciência ecológica?

Este exemplar corresponde a redação final do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado e aprovado para a obtenção do grau de licenciatura em Ciencias Sociais pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Unidade Universitária de Paranaíba.

                                           Aprovada em........./........../..........

BANCA EXAMINADORA

Orientador:

_______________________________________

Prof. Me Ailton de Souza

Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

_______________________________________

Prof. Me. Alexandre de Castro

Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

_______________________________________

Prof. Me. Carlos Eduardo França

Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

A essa enorme condição humana

Causadora de tantos conflitos...

AGRADECIMENTOS

A memória de minha mãe, que me ensinou a doçura do amor,

Ao meu pai, que me mostrou sempre que posso ser forte,

A minha filha, que a cada dia me ensina diferentes lições de vida,

As minhas netas, Maria Eduarda e Hilda Maria, razões por eu chegar até aqui,

A minha família, pilar e sustentáculo do meu caráter,

E principalmente ao meu companheiro Élio, pelo apoio e compreensão.

Aos meus professores e mestres queridos,

E especialmente ao meu orientador Prof. Ailton de Souza por me auxiliar na superação de mais uma etapa.

E finalmente á minha turma, que levarei sempre em um cantinho especial da memória e do coração.

Sentirei saudades...

Contudo, o instante não é uma vã invenção dos filósofos. Decerto, não há instante subjetivo quando me comprometo em minha tarefa; por exemplo, nesse momento em que escrevo,tratando de captar e pôr em ordem minhas ideias, não há para mim instante, mas apenas uma perpétua perseguição – perseguida de mim mesmo rumo a fins que me definem. (Jean-Paul Sartre).

RESUMO

Essa pesquisa apresenta como tema central a necessidade de desenvolver o pensamento sociológico ambiental nas escolas brasileiras, principalmente para os alunos do ensino médio, orientando-os quanto às condições em que se deu o desenvolvimento industrial e tecnológico ao longo da história e os resultados dessa exploração dos recursos naturais pelo homem durante o processo de crescimento do sistema capitalista onde a preocupação foi buscar compreender as formas como ocorrem as relações entre o desenvolvimento humano e seus impactos sobre o meio ambiente. Espera - se no final desse trabalho encontrar algumas opções que possam auxiliar nas mudanças comportamentais dos indivíduos transformando-os em elementos multiplicadores das questões ligadas ao desenvolvimento da consciência ambiental e ecológica e levá-los a reflexão e valorização da urgência em se adequar aos processos sociais com vistas à sustentabilidade e a preservação de seu espaço sócio – geográfico e econômico. Quanto à metodologia, foi efetuada uma pesquisa bibliográfica.

Palavras – chave: Desenvolvimento. Relações. Meio Ambiente. Sustentabilidade.

ABSTRACT

This research has as its central theme the need to develop environmental sociological thinking in Brazilian schools , especially for high school students , guiding them about the conditions in which they gave the industrial and technological development throughout history and the results of this exploration of natural resources by man during the growth process of the capitalist system where concern was to try to understand the ways in which the relationships occur between human development and its impacts on the environment . Wait - at the end of this work to find some options that can assist in behavioral changes of individuals turning them into multipliers of development issues of environmental awareness and ecological and get them thinking and appreciation of the urgency of social processes to suit towards sustainability and the preservation of their social space - geographic and economic . Regarding the methodology , a literature search was performed .

Keywords: development. Relations. environment. sustainability.

SUMÁRIO

  

INTRODUÇÃO.................................................................................................................. 09

1 PROCESSO HISTÓRICO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL E SUA RELAÇÃO

COM O MEIO AMBIENTE............................................................................................. 14

2 IMPACTOS AMBIENTAIS, EXPANSÃO URBANA E EDUCAÇÃO.

AMBIENTAL EM DEBATE............................................................................................ 29

CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................................ 54

REFERÊNCIAS................................................................................................................. 55

INTRODUÇÃO

               O tema, Ciências Sociais e Meio Ambiente trata-se de uma pesquisa bibliográfica através da qual procuramos apenas compreender o papel da disciplina de sociologia/ Educação Ambiental no desenvolvimento da consciência ecológica na sociedade contemporânea e ou como ela pode ser utilizada como instrumento de mudança comportamental pelas escolas brasileiras tendo em vista que os alunos em um futuro próximo estarão atuando dentro do contexto social como formadores de opinião e disseminadores de conceitos e de comportamentos coniventes com o seu momento histórico. Nesse sentido, apresentamos ao longo deste trabalho alguns dos principais termos técnicos utilizados na educação ambiental no que se refere ao estudo dos conflitos sócios ambientais e que se fazem necessários para melhor compreensão do tema e sua complexidade. 

            No entanto, cabe mencionar que esta pesquisa teve como base Alguns questionamentos tais como: quais as ações da sociedade diante do evidente aumento dos impactos ambientais no Brasil; quais as formas como os mesmos vêm se refletindo em toda sociedade nas últimas décadas; os motivos que colaboram para a escassez de informações direcionadas para a população sobre os riscos e perigos que grande parte desses impactos representa para a vida humana; e qual o papel do Estado e a sua reação diante do cumprimento da legislação pertinente que rege as relações educação e meio ambiente.  

           Deste modo, buscamos analisar alguns fenômenos e conflitos resultantes da interação homem/meio ambiente, assim como as influencias, procedimentos e comportamentos humanos e das formas como a sociedade vem tratando as questões ambientais sob alguns aspectos da visão contemporânea no que diz respeito à percepção do seu habitat natural.

            Portanto, o desencadeamento desse estudo fundamenta-se nas relações entre sociedade e meio ambiente como parte de reflexões oriundas de observação cotidianas que tenho desenvolvido como tecnóloga em Gestão Ambiental, aliado as teorias critico/reflexivas do curso de ciencias sociais e que deram origem a alguns questionamentos pertinentes, tais como: Por que a escolha deste tema?

            Por que se pressupõe que sendo o meio ambiente o local onde se realizam todos os tipos de relações sociais ele traz na sua historicidade, interioridade e características informações importantes para o papel a cumprir do cientista social como mediador de conflitos sociais e fazendo daí uma junção ao profissional de Tecnólogo em gestão ambiental que como estudioso do meio ambiente, cabe o estudo do seu desenvolvimento e suas relações, e que como ator nessas duas esferas do conhecimento procura compreender as influencias e ambigüidades oriundas de conhecimentos distintos e ao mesmo tempo interdependentes.

            Para desenvolver o estudo a que me proponho procurei a analisar as condições em que acontecem tais relações, ao mesmo tempo em que me preocupam em identificar suas anomias ou doenças sociais ai existentes e avaliar os riscos que a sociedade representa para o meio ambiente e suas recíprocas.

            Do ponto de vista da problemática apresentada traduzimos a mesma em alguns questionamentos seguindo os apontamentos de Gil (2002, p.41). Neste contexto, buscamos responder a seguinte questão: - Qual o papel da disciplina de sociologia/ Educação Ambiental no ensino e sua contribuição para o desenvolvimento e apreensão social de uma consciência ambiental?  Numa breve especulação sobre o assunto, ou seja, num primeiro momento, seria porque essas disciplinas tendo professores ligados à educação e essa sendo uma instituição voltada a transmitir, normas, valores e conhecimentos, e por lidar com saberes diversos, poderiam utilizar essas ferramentas na disseminação de valores voltados ao desenvolvimento de consciências critico/reflexivas nos educandos, direcionando-os para a formação de uma sociedade futura baseada e fundamentada nos conceitos de desenvolvimento sustentável.

Por outro lado, esta questão também nos pareceu significativa e oportuna, em função, de entendermos que é a partir a da ampla produção teórica e empírica das Ciencias Sociais que temos elementos para compreender as possíveis influencias políticas, econômicas, culturais e intelectuais inseridas nas leis ambientais do país.

            A partir deste cenário nossa preocupação central no campo educacional se dirige a compreender como a Educação Ambiental (EA) esta inserida nas instituições de ensino do Brasil e o porquê dessa disciplina não ocupar na educação,  um maior espaço, principalmente no âmbito sociológico e de caráter obrigatório e permanente.          

           Portanto, para a concretização desse estudo buscamos utilizar como método a pesquisa bibliográfica, por se tratar de documentos históricos que analisados poderão  ser capazes de inventariar as condições em que tais relações se desenrolam, respeitando o tempo/espaço/histórico de suas etapas, para então buscar uma melhor compreensão sobre os acontecimentos contemporâneos e concomitantemente encontrar meios de provocar algumas reações na busca por soluções e no fortalecimento da aplicabilidade obrigatória da EA nos parâmetros curriculares das escolas brasileiras.

            No âmbito metodológico, portanto o nosso objetivo foi de levantar bibliografias capazes de dar conta das questões ambientais e leva-las para uma discussão reflexiva sobre as mudanças necessárias do comportamento humano em relação aos modos como age e transforma o meio em que vive.

            Quanto à escolha de bibliografias, situamos algumas de maior relevância,quando relacionamos achados de Karl Marx, Frederich Engels e Adam Smith, como autores clássicos  alguns contemporâneos, como Foladori, Minayo, Accarini, entre outras fontes que nos auxiliarão nesse estudo que avalia as relações contemporâneas e os impactos sobre o meio ambiente. Além de que, esse foi um momento onde buscamos confrontar as leis ambientais, as diretrizes curriculares do ensino médio e as ideias de autores que versam sobre o referido tema e que nos auxiliaram no processo de desenvolvimento da redação do texto final.

Para melhor compreensão desse tema, dividimos a discussão em três capítulos distintos, além deste. No capítulo 1 discutimos alguns aspectos do processo histórico da organização social e sua relação com o meio ambiente, onde nos embasaremos em teorias de alguns autores clássicos comparados á trabalhos contemporâneos quando estaremos observando as bases das relações sócio-ambientais, modo de produção, acumulo de capitais e os impactos ambientais causados pela ação humana e algumas ações globais que vem sendo executadas no intuito de legalizar e normatizar essas relações Homem/capital/ Ambiente. Este será também o momento de esclarecimento sobre as leis que regem e regulam a exploração do espaço físico e seus recursos.

            No capítulo 2, analisamos determinados conceitos e conflitos básicos dos impactos ambientais causados pelo processo da expansão urbana e colocando alguns pontos da educação ambiental e a inserção das disciplinas eixo do Curso de Ciencias Sociais (Sociologia, Antropologia, e Ciencias Política) em debate além dos instrumentos legais a serem buscados para a efetivação de sua participação e contribuição educacional na disseminação da consciência ambiental. Será o momento em que colocamos em pauta a possibilidade de reformulação no planejamento de saberes voltado para a educação e a necessidade de reavaliação e adaptação de políticas públicas, adequando-os de modo que se tornem acordados com a realidade e que de posse de tal realidade as pessoas estejam aptas a contribuir e influenciar na tomada de decisões sociais, econômicas e políticas.                                                                                                        Encerrando esse estudo estarão as considerações finais, quando estaremos analisando e avaliando os resultados se alcançados dos objetivos propostos por esse trabalho.

1. PROCESSO HISTÓRICO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL E SUA RELAÇÃO COM O MEIO AMBIENTE

           

O problema global das relações entre homem e o meio ambiente se resume no sentimento ou no valor que a sociedade, ou mesmo os indivíduos desenvolvem em relação a ele. Para compreendê-las é preciso avaliar a dimensão de alguns conceitos partindo das perspectivas sociais, econômicas e do meio ambiente, pois nessas perspectivas se apóiam as práticas relacionais e o desenvolvimento da vida no planeta.

            De acordo com Junqueira, (2002, p. 105) o homem, que sobrevivia pelas atividades de caça e pesca e da agricultura rudimentar de subsistência de repente se depara com o desenvolvimento causado pela concepção de máquinas na Revolução Industrial, no avanço da agricultura e do comercio em grande escala produtivo, nas mudanças nos modos de trabalho e envolvido com uma nova e primeira arrumação espacial interligando as regiões do mundo o que aparecem em primeiro momento, como a primeira grande mudança no modo de vida de até então.

            Para o autor esse processo se desenrolou mais rapidamente com o inicio do período das grandes navegações que com o avanço tecnológico trouxe ao homem novas possibilidades de socialização e de disseminação cultural e econômica, esse fenômeno relacional se torna então cada vez mais freqüente e presente no processo histórico da humanidade e que a mesma vem sofrendo transformações e recebendo cada vez mais influencias externas, o que na atualidade pode ser percebido em sua forma globalizada por novas tecnologias o que resultou numa mudança radical do modus vivendi do homem levando a exagerada exploração dos bens e recursos naturais necessários à manutenção do sistema capitalista nascente e crescente.

            Assim,se explica como o surgimento de um estilo de vida baseado nas relações de produção e consumo,pode ser visto como um fator resultante de novas concepções sociais que a produção Industrial em larga escala e o desenvolvimento do sistema capitalista trouxe consigo.

            Para Junqueira (2002, p. 105) essa necessidade de acumulo de capitais e de bens de consumo levou a humanidade a um rápido, livre e despreocupado processo de exploração dos recursos naturais, acompanhando o crescimento e progresso global da humanidade.

            No entanto a história vem afirmar que esse fato não aparece como um debate e uma preocupação tão recente como se acredita na contemporaneidade, pois Engels (1973, p. 452), em meados do Século XIX observando os caminhos que estavam sendo percorridos pelo avanço do processo de industrialização prevê a direção que tomava a humanidade e de forma ilustrativa e acrítica deixa um alerta sobre os riscos ambientais baseado no desenvolvimento tecnológico do seu tempo, pois aconselha que.

Não vamos nos orgulhar tanto com nossas vitórias sobre a natureza. Para cada uma dessas vitórias ela se vinga sobre nós. Cada uma tem, inicialmente, os efeitos previstos, mas, num segundo e terceiro momento ela terá efeitos bem diferentes, conseqüências imprevistas, que, muitas vezes, eliminam os efeitos iniciais. (ENGELS, 1973, p. 452).

            Essas afirmações de Engels já preconizavam os efeitos do progresso capitalista e a destruição ambiental que seria promovida pela força produtiva no uso dos recursos naturais como base para o desenvolvimento industrial e econômico e que para a captação de lucros fáceis haveria uma exploração livre e desenfreada desses recursos vistos como matéria prima ilimitadas e gratuitas, já que sua produção não demandava nenhum esforço econômico ou força de trabalho para produzi-los.

            Essa exploração, segundo Adam Smith (1996, p 103)  é o que produz os elementos necessários para cumprir as demandas do mercado capitalista, cujo objetivo sempre esteve ligado á produção de mercadorias, ao lucro e ao aumento substancial do consumo, e que esses elementos baseados em preços e valores são normalmente usados como instrumentos para a análise econômica servindo também como bases que diferenciam o valor real e o valor justo sobre os valores e as riquezas produzida pelo meio ambiente, assim o autor confirma a sua teoria da mão invisível do laissez faire, quando diz que o homem a ela se submete quando a identificação de um valor se difere da identificação de preço, sendo os recursos naturais um valor do tipo universal, mas que é regulado pelas ações individuais que determinam à gestão desses recursos.

No momento em que toda a terra de um país se tornou propriedade privada, os donos das terras, como quaisquer outras pessoas, gostam de colher onde nunca semearam, exigindo uma renda, mesmo pelos produtos naturais da terra. A madeira da floresta, o capim do campo e todos os frutos da terra, os quais, quando a terra era comum a todos, custavam ao trabalhador apenas o trabalho de apanhá-los, a partir dessa nova situação tem o seu preço onerado por algo mais, inclusive para o trabalhador. Ele passa a ter que pagar pela permissão de apanhar esses bens, e deve dar ao proprietário da terra uma parte daquilo que o seu trabalho colhe ou produz. Essa porção, ou, o que é a mesma coisa, o preço dessa porção, constitui a renda da terra, constituindo, no caso da maior parte das mercadorias, um terceiro componente do preço.  (SMITH, 1996, p. 103).

            No entanto, ele admite que numa sociedade liberal onde os conceitos econômicos de valor de uso e valor de troca são latentes o preço e valor poderia em algum momento não coincidir, de maneira que o conceito não deveria ser usado literal e de forma persistente como instrumento de gestão das relações econômicas no trato com o meio ambiente.

            Esse modo de se relacionar economicamente com o meio como se seus recurso fossem ilimitados e inesgotáveis tem causado transformações nos biomas do planeta e mudanças significativas no meio ambiente, resultando em impactos ambientais severos e um aumento substancial de problemas, conflitos e crises sócio-ambientais ameaçadores aos padrões de qualidade de vida na Terra.

            Partindo desse conjunto de reflexões, espera-se compreender como os saberes da disciplina de sociologia aplicada nas escolas poderá contribuir e influenciar na mediação desses conflitos, visto que o nascimento da sociologia como disciplina cientifica data do século XVIII e teve como fundamento principal exercer o papel de traçar diagnósticos sobre as transformações das sociedades e de propor reflexões sobre as interações humanas, seus valores, normas, instituições, leis e conflitos, e assim analisar e estudar os fenômenos que permeiam a mobilidade social. Nesta direção, várias foram as contribuições dos autores clássicos.

            Em relação à sociedade e o meio ambiente algumas das primeiras observações partiram de Marx, (1983, 1962, 1968), onde ele afirma que o conflito sócio ambiental é um fenômeno social, gerado no fato de que os seres humanos mantem uma relação de reciprocidade com a natureza, pois é da natureza que ele  extrai os recursos necessários para sua sobrevivência e que a natureza deveria ser vista e tratada como fonte de recursos limitados e numa condição de incapacidade em gerar valor de troca, além disso, a natureza deveria ser compreendida como fonte esgotável de valor de uso sendo que o homem precisa se ver como parte integrante dessa natureza e dela totalmente como ser dependente,  conforme o que o autor expõe  nos Manuscritos econômico-filosóficos de 1844:

O ser humano vive da natureza significa que a natureza é seu corpo, com o qual ele precisa estar em processo contínuo para não morrer. Que a vida física e espiritual do ser humano está associada à natureza não tem outro sentido do que afirmar que a natureza está associada a si mesma, pois o ser humano é parte da natureza. (MARX, 1968, p. 516).

            Para o autor a ação do mercado de produção no uso exorbitante da natureza como fonte de matéria-prima e de recursos gratuitos, tira o homem do processo de integração harmoniosa com o meio e isso gera desequilíbrios e prejuízos globais, pois nessa relação não há reciprocidade, os recursos naturais vêm sendo explorados de forma irresponsável, não conseguindo seu processo lento de recuperação alcançar ou suprir a velocidade com que acontece a exploração e esse novo estilo de relação é o que coloca em risco as condições de vida humana na terra.

            Contemporaneamente, de acordo com Barbieri (2004, p. 71) Esse novo estilo de vida, de comércio e de consumo que surge e se desenvolve incessantemente, estimula a exploração dos recursos naturais, elevando a quantidade de impactos ambientais e de resíduos gerados e que isso aliado ao desenvolvimento tecnológico e a geração de resíduos contribui para mudanças radicais nas relações e na qualidade de vida humana, sendo considerado ainda, como um processo decorrente que avança pela contemporaneidade.

            Visto assim, esse fenômeno relacional acontece ao longo do processo histórico, e por tudo isso tem despertado questionamento sobre as habilidades da sociologia, em promover debates sobre a problemática socioambiental propondo para tal uma junção entre os conhecimentos sociológicos, as leis brasileiras e os saberes da Educação ambiental funcionando como tentativa de amenizar os impactos negativos e a garantia de visualizar melhores condições no desenvolvimento dessa relação sociedade/meio ambiente, e futuramente, interferindo em busca de adaptar a consciência ambiental na sociedade através da educação gerindo objetivamente as suas transformações, pois Segundo Grandisoli (2011, p. 01).

No dia a dia a maioria dos 84% dos brasileiros que residem nas zonas urbanas é normalmente ocupado demais para tentar compreender como suas ações afetam o meio ambiente e, somado a esse fato, as consequências da maioria dos problemas ambientais não afeta (por enquanto) o meu estilo de vida. O resultado dessa conjunção de fatores é simples: repensar e mudar o quê e para quê?A indiferença, a falta de informação e a falta de visão de longo prazo são os grandes motores dos impactos ambientais e é necessário que percebamos que a situação pela qual passamos no momento é de alguma forma nova, a fim de mudarmos alguns de nossos comportamentos. (GRANDISOLI, 2011, p. 0 1).

            A exemplo de análise dos comportamentos humanos Grandisoli (2011) ainda aponta que essa indiferença e falta de visão futura, são reflexos culturais que apoiados nas desigualdades sociais promovidas pelo capitalismo e pela má distribuição de renda gera uma sociedade de risco. O que para Borinelli (2007), parafraseando Leroy e Blowers (1998) o termo sociedade de risco se resume da seguinte forma:

A teoria da sociedade de risco negligencia o significado da desigualdade como um constrangimento para a mudança. Isto se evidencia no fato dela tratar quase exclusivamente de riscos de alta conseqüência; desprezar aspectos distributivos dos riscos, insistindo que os riscos ambientais são "democráticos"; considerar os grupos de não-experts como homogêneos, negligenciando a diferente distribuição do conhecimento, da capacidade de aprender, considerando apenas a capacidade da ação reflexiva. (LEROY; BROWERS, 1998 apud BORINELLI, 2007, p. 3).

            Dessa maneira, em se tratando do papel da sociologia a ser executado na área de estudos ambientais Borinelli (2007) utilizando Buttel (1992); Lima e Portilho (2001) trazem sugestões e esclarecimentos sobre as crises e conflitos que permeiam a complexidade desses dois temas e atesta à problemática que envolve e transforma esses universos em pontos estratégicos e fundamentais para o desenvolvimento das relações sociais e para que a vida no planeta continue sendo possível, segundo o autor:

A sociologia ambiental é uma área de especialização relativamente recente, fruto do desafio colocado pela emergência e reconhecimento social dos problemas ambientais nas sociedades contemporâneas. Como tal, ela ainda é um campo em processo de consolidação que enfrenta problemas inerentes à complexidade do tema ambiental e à própria constituição da sociologia como área de conhecimento. A sociologia tem historicamente uma relação ambivalente com as ciências naturais e, mais especificamente, com a biologia, que se caracteriza por um movimento pendular de aproximação e de rejeição. A sociologia ambiental se viu diante do desafio de compreender os fenômenos socioambientais partindo de uma disciplina que, em seu processo de formação, tendeu a negligenciar a consideração da dimensão biofísica da realidade e seu potencial como fator explicativo dos processos sociais (BUTTEL, 1992; LIMA e PORTILHO, 2001). Talvez, valendo-se das mais diversas perspectivas disciplinares materialistas e construtivistas, a sociologia ambiental possa ser entendida como o esforço para compreender, nas relações entre sociedade e  meio biofísico, as causas e as implicações sociais da degradação ambiental e as prováveis, e mesmo improváveis, condições para a resolução da crise ambiental. (BUTTEL, 1992; LIMA e PORTILHO, 2001 apud BORINELLI, 2007, p. 1).

            No entanto, para se entender essas relações é preciso conhecer os conceitos de ecossistema utilizados para explicar sua formação e como ocorreram tais transformações, e seus determinantes, sobre os quais Goldblatt (1996, p.82) afirma.

Os ecossistemas são formados por elemento orgânicos e inorgânicos: aglomerados de flora, fauna e microorganismos diversos, solo, água, formas geológicas e atmosfera. Eles existem em uma interligação dinâmica entre si. Esta ligação se dá por meio de cadeias alimentares, ciclos minerais e hidrológicos e pela circulação de energia. Recorrendo a uma série de mecanismos homeostáticos, os ecossistemas podem alterar-se em torno de um ponto de equilíbrio dinâmico. Ao longo de milhares de anos, estas condições transformaram e foram transformadas pela atividade humana, a qual, crescentemente, aprofundou os conhecimentos e o grau de intervenção sobre estes ciclos à medida que aprimorava os sistemas produtivos e os conhecimentos científicos e tecnológicos. Em sua relação com o meio ambiente, as sociedades impõem três exigências gerais: a) a provisão de recursos energéticos e matérias-primas renováveis e não renováveis como combustíveis fósseis e energia solar, ferro e madeira; b) certos sistemas essenciais para a vida, como a provisão de uma atmosfera respirável, o controle homeostático de certas pragas e doenças, uma certa estabilidade do clima, o ciclo hidrológico; c) o ambiente presta determinados serviços econômicos às sociedades absorvendo a poluição, arrastando os resíduos pelas águas, fertilizando os solos etc. (GOLDBLATT, 1996, p.82).

            Ainda, Borinelli (2007, p. 3), parafraseando Goldblatt, (1996), coloca que a ruptura do equilíbrio de ecossistemas se mostrará em diversos momentos da história em diferentes graus de gravidade, extensão e causas (naturais ou sociais). O que se destaca nas sociedades industriais capitalistas contemporâneas é a escala assombrosa de riscos e perigos ambientais fabricados a partir do próprio funcionamento normal destas sociedades em seus padrões de apropriação dos recursos naturais.

            Para esses autores este novo quadro vem nas últimas décadas ampliando a idéia de problemas e crises ambientais. Assumindo que nem a utilização dos recursos naturais nem os resíduos decorrentes desta utilização são em si um problema ambiental, é possível concluir que a crise ambiental surge de uma contradição entre o ritmo dos ciclos bio-geo-químicos e o ritmo dos ciclos de produção humana com seus respectivos níveis de depredação e contaminação Tommasino e Foladori (2004, p. 21-32).

            Os resultados dessas ações humanas podem ser observados na contemporaneidade na contaminação por efluentes que vitimam os recursos hídricos assim como o solo, nos problemas climáticos oriundos do processo de aquecimento global e pela devastação das grandes florestas, na continua extinção de espécies animais e vegetais, além de numeras doenças causadas por moradias em meios insalubres, e outros fatores não menos relevantes que leva a humanidade a conviver em sociedades de risco e em condições conflitantes causados pelas Instituições Sociais e a Crise Ambiental. 

            Para a sociologia o conceito de instituição é usado de forma generalizante servindo para justificar toda e qualquer forma de organização. Portanto nesse caso a ênfase estará sobre as instituições responsáveis pelas políticas que normatizam o meio ambiente, sobre as instituições que norteiam e dissemina o conhecimento e a responsabilidade de ambas em corrigir a dinâmica social que deram origens a crise ambiental. Segundo Buttel, (1997, p.40), o conceito de instituições pode ser assim definido:

Compreendem-se as instituições como o conjunto especial ou específico de normas e relações que canalizam comportamentos a fim de atender necessidades físicas humanas, psicológicas e sociais tais como consumo, governo, proteção, união primordial e sentido humano, crença humana, socialização e aprendizagem. Assim, complexos institucionais mais específicos poderiam ser nominados de econômico, político, família, religioso e educacional, geralmente considerados pela sociologia os mais importantes. (BUTTEL, 1997, p. 40). 

            Entretanto, existe uma relação entre essas instituições, e essa relação foi apropriada pela sociologia clássica que procura compreender como os vínculos institucionais se organizam dentro de um padrão de influencias, autonomia e domínio. Assim, dentro da analise de autores clássicos, observa-se que no pensamento de Marx, predomina os questionamentos e apontamentos sobre o papel das instituições econômicas e o seu desempenho no modo de produção, enquanto para Durkheim as instituições agem sobre a cultura, determinando e normatizando as esferas da consciência coletiva. Cabe, portanto a sociologia questionar sobre o papel representado por cada uma dessas instituições nos campos econômico, cultural e político e suas relações com as mudanças ambientais.

            Para Borinelli (2007, p.3), “As instituições não só representam as regras do jogo social, mas são definidas e redefinidas socialmente numa tensa correlação de forças sociais contraditórias”. Segundo o autor “As instituições, portanto, trazem materializadas em seus estatutos e operações tais premissas contraditórias que, no caso da sociedade capitalista, tendem a autoreproduzir-se dinamicamente assim alimentam as desigualdades inerentes que se acumulam e se expandem”. (Borinelli, 2007, p.3).

            O questionamento sobre as condições em que se deu esse processo histórico de expansão nos remete as primeiras manifestações em prol do meio ambiente e que surgem á partir de meados do século XX, no pós II Guerra Mundial. O uso das bombas atômicas que destruíram as cidades de Hiroshima e Nagasaki no Japão, fez com que o homem percebesse a sua capacidade intelectual destrutiva, e os perigos quando essa capacidade criativa passa a ser utilizada para a confecção de armas bélicas capazes de provocar destruição em massa, e os riscos que as mesmas representam para a vida no planeta.

            Com isso iniciaram na Europa as manifestações pacifistas contra a utilização global da energia nuclear, o que deu origem a outras formas de questionamentos quanto a relação das sociedades no uso e exploração do seu meio. O que resultou na criação de instituições com leis, estatutos e operações globais voltadas para a preservação ambiental e direcionadas para o desenvolvimento humano baseado nos processos de sustentabilidade.

            De acordo com Mello (2012, p. 03), “Um dos fatores mais marcantes e que originou as discussões sobre os riscos e danos causados pelo crescimento industrial e tecnológico foi o lançamento do livro Primavera Silenciosa, escrito por Raquel Carson e lançado em 1962 nos Estados Unidos”.

            Nesse livro a autora fez grave denuncia sobre os impactos ambientais resultantes do uso indevido e descontrolado de inseticidas e pesticidas nas lavouras, o que estava provocando um grande desequilíbrio ecológico responsável pela quase extinção da Águia Americana, ave símbolo daquela nação.

            Outro fator responsável pela mudança na consciência social foi o grande desenvolvimento da indústria bélica que levou ao crescimento dos movimentos ambientalistas que pressionaram a comunidade internacional a debater os modos de produção, exploração e consumo e a buscar soluções e políticas públicas necessárias para a garantia de conservação e preservação ambiental.

            Essa pressão, segundo Mello (2012, p.13), se intensificou principalmente sobre o governo da Suécia devido ao desastre ecológico ocorrido na Baía de Minamata no Japão o que forçou a realização da I Conferencia Internacional Sobre Meio Ambiente na Cidade de Estocolmo em 1972.

            Ainda parafraseando Mello (2012, p.13), Durante a realização dessa Conferência “[...] surgiram duas correntes do pensamento ambientalista: os zeristas e os marxistas”. Os Zeristas propunham naquele momento um crescimento zero na economia mundial, o que para o autor, encontrava – se esses ideais “[...] respaldados em projeções computacionais sobre o crescimento exponencial da população e do capital industrial como ciclos positivos, [...] resultando em ciclos negativos representados pelo esgotamento dos recursos naturais, poluição ambiental e a fome. Assim previam o caos mundial em menos de quatro gerações”. (MELLO, 2012, p. 13).

            Enquanto a linha baseada nos pensamentos marxistas se embasou no Manifesto pela Sobrevivência (1972, p.1) contribuição de Goldssmith, publicado em Londres, e “[...] atribuíam à culpa ao sistema capitalista e ao consumismo da ideologia do supérfluo, provocando a banalização das necessidades e a pressão irresponsável sobre o meio ambiente, obtendo como subproduto do crescimento industrial a degradação ambiental”. Enquanto isso acontece na Europa “[...] Os marxistas franceses na mesma época propõe a mudança do modo de produção e consumo, fundamentados em uma ecologia com ótica socialista” e que por essa lógica o mundo substitua “[...] a produção de supérfluos pela produção de bens necessários transformando o trabalho árduo em trabalho criador, reduzindo este para aumentar o lazer cultural e a relação ecológica do homem com o meio ambiente”. Goldssmith, (1972, p.1)  Assim como também propõe MELLO (2012, p. 03) que:

Com uma visão universal e baseada em uma compreensão ecológica do planeta, os fundamentalistas deixam de lado o antropocentrismo em nome de uma interpretação ecocêntrica, onde a terra é um enorme organismo vivo, parte de outro universal e maior, onde o homem é uma das formas de vida existente, não possuindo qualquer direito de ameaçar a sobrevivência de outras criaturas ou o equilíbrio ecológico do organismo. (MELLO, 2012, p. 03).

            Entretanto, o desenvolvimento de um processo mais amplo nas mudanças da conscientização ambiental mundial e o exercício de ações mais efetivas no controle sobre os modos de exploração dos recursos naturais, com propostas de leis e normas específicas, só acontecem a partir da divulgação de um relatório denominado “[...] Nosso Futuro Comum” divulgado pela Srª. Brundtland, ex primeira ministra da Noruega, cuja redação de tal documento foi utilizada como a base das discussões  e ganhou notoriedade na Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), mais conhecida como ECO 92 ou RIO 92, que foi promovida pela ONU e realizada no  Rio de Janeiro, em 1992, dando  prosseguimento aquela realizada em 1972, em Estocolmo na Suécia, e que deu inicio ao uso do termo desenvolvimento sustentável e passou a ser conhecido desde então como Relatório Brundtland.

            Esclarecendo que esse relatório propõe o conceito de desenvolvimento sustentável como uma ferramenta capaz de levar as gerações atuais a se desenvolverem em equilíbrio com seu meio permitindo assim que suas necessidades sejam atendidas sem o comprometimento da qualidade de vida de gerações futuras e a garantia de continuidade da existência de vida no planeta. Mello (2012, p. 20) afirma ainda que esse documento foi: 

Enaltecido por uns e criticado por outros, tem a seu favor o fato de trazer definitivamente para o cenário mundial a problemática ambiental, propondo uma mudança no teor do crescimento econômico, mas pecando na identificação da pobreza dos países subdesenvolvidos como uma das causas da degradação ambiental. Entre alguns dos economistas há o entendimento de que a pobreza é um dos rejeitos necessários da acumulação capitalista e assim, como um efluente poluidor, identifica nos países desenvolvidos o foco gerador desta poluição humana. Com isso amplia-se o conceito de Desenvolvimento Sustentável, além da política do bom comportamento internalizado a este a questão das externalidade, ou seja, a incorporação dos danos ambientais provocados pela atividade econômica, aos custos das indústrias, o que coloca os países desenvolvidos em débito com a recuperação dos ecossistemas do planeta.

            Um outro grande Evento foi a Eco-92, Conferencia internacional sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável, realizada no Brasil, na cidade do Rio de Janeiro e que contou com a participação de todos os países do mundo registrando a  presença de representantes de mais de 180 países, ocasião em que possibilitou uma  extensa gama de instrumentos legais propostos e aprovados por  ambientalistas.

            Nessa Conferencia foram aprovadas a realização de outras duas convenções internacionais, sendo: a Convenção sobre a Diversidade Biológica e a Convenção Sobre o Quadro das Mudanças Climáticas, esse encontro trouxe também como resultado final a assinatura de duas declarações de princípios firmadas entre os povos, sendo elas; a Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, que segundo Mello (2012) trata-se de “[...] uma espécie de complementação da Convenção de Estocolmo, 1972 (Primeira Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente)”. Nela, restou demonstrada, em 27 princípios, a importância de se proteger o meio ambiente em nível global, denunciando a relação entre a pobreza e a degradação do ambiente. E a Declaração sobre Florestas, que trata sobre a preservação da biodiversidade e da conservação de seus aspectos naturais.

            Sendo que nesse mesmo evento ainda foram criadas as bases legais que norteiam o instrumento primordial de construção do processo de desenvolvimento sustentável global: a Agenda 21. Sendo o teor desse documento formado por uma declaração de intenções que reforçam o protocolo de Kyoto (Documento que foi adotado pela CMNUCC (United Nations Framework Convention on Climate Change) como parte de um "marco" de 21 páginas firmado em 11 de dezembro de 1997, na cidade de Kyoto no Japão e que determinam as regras quanto à poluição do ar causada pelo efeito de emissão de CO2 gases nocivos á camada de Ozônio que protege o planeta) E que foram imediatamente aceitas e firmadas entre 179 países participantes, ou seja, pela quase totalidade das representações das nações do planeta.

            A quase totalidade se explica pela recusa de algumas nações em assumir tais compromissos, assim como exposto está por Mello (2012, p.21) quando afirma que:

Países ricos, como Estados Unidos, Austrália e outros 60 governos que rejeitaram assinar o Protocolo de Kyoto cujo documento estabelece a redução das emissões de dióxido de carbono (CO2) e outros gases que provocam o efeito estufa, responsável pelos danos causados a camada de ozônio e o aquecimento global. A rejeição por parte dos Estados Unidos e outros preocupam a humanidade, pois mesmo tendo a consciência dos danos ambientais presentes e futuros, ainda, existem países cujos representantes negam-se a ajustar-se á realidade. Para que mudanças como essas se concretizem, é necessário muito trabalho e, que políticos, empresários e consumidores, aceitem quebrar o paradigma da revolução industrial, centrado nas indústrias do aço, do petróleo e, principalmente, no mais desejado bem de consumo durável do planeta: o automóvel. E como sempre, acreditamos que somente através de um Direito Ambiental Internacional fortemente apoiado, disciplinado, aceito e amparado por todos os seres humanos, por todas as sociedades humanas e por todos os países do mundo, teremos a garantia de preservação e manutenção da vida em nosso planeta.

            Segundo informações publicadas pela ONG (Organização Não Governamental)  Greenpeace, que se preocupa com as questões ambientais, “[...]  A fim de entrar em vigência, o Protocolo de Kyoto deveria ser ratificado por, no mínimo 55 governos, que contabilizem 55% das emissões de CO2 produzidas pelos países industrializados”. E que “[...] Essa fórmula implica então, que os Estados Unidos não podem bloquear o Protocolo sem o respaldo de outros países”. (Greenpeace, 2010).

            Enquanto que o Brasil, segundo o Ministério do meio Ambiente é conhecido mundialmente por suas proporções continentais, e por possuir variadas características climáticas, que se pressupõe ser um gigantesco patrimônio ambiental por estar contido nele a maior diversidade biológica do planeta faz com que a conservação de tais recursos se apresente como uma ação de responsabilidade global bastante desafiadora e complexa, tendo por fundamentos as informações contidas no Portal do MMA - Ministério do Meio Ambiente, 2010, onde atesta que:

À medida que se consolidam demandas direcionadas ao resgate da enorme dívida social existente em nosso país, cresce proporcionalmente a pressão sobre a utilização dos recursos naturais disponíveis, tais como a expansão da fronteira agrícola e o extrativismo. Garantir, pois, que a utilização dos recursos naturais seja feita de forma apropriada, de acordo com os pressupostos fundamentais do desenvolvimento sustentável, é nossa missão e desafio. Em um país que se destaca pela marcada interação com o meio ambiente e mais de 16% do território correspondem a áreas de proteção ambiental, o Ministério do Meio Ambiente luta para garantir que o uso desta herança natural seja feito de forma racional, em atenção às gerações atual e futura, visando à completa realização das potencialidades do homem, seu bem-estar e harmonia com a natureza'. Portal do MMA - Ministério do Meio Ambiente (2010, p. 1).

            Portanto, para se adequar as novas políticas ambientais e garantir o cumprimento dos acordos internacionais firmados pelo Brasil, no dia 9 de dezembro de 1993, após a realização da Conferência Eco-92 ou Rio 92, entra em vigor a lei Nº. 8.746, resultante da Conversão da MP (Medida Provisória) nº. 370, de 1993. Cria, mediante transformação, o Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, quando altera a redação de dispositivos da Lei 8.490, de 19 de novembro de 1992, e dá outras providências. Assim a partir dessa data o MMA - Ministério do Meio Ambiente fica responsável pelas seguintes atribuições:

            a) planejamento, coordenação, supervisão e controle das ações relativas ao meio ambiente; b) formulação e execução da política nacional do meio ambiente; c) articulação e coordenação das ações da política integrada para a Amazônia Legal, visando à melhoria da qualidade de vida das populações amazônicas; d) articulação com os ministérios, órgãos e entidades da Administração Federal, de ações de âmbito internacional e de âmbito interno, relacionadas com a política nacional do meio ambiente e com a política nacional integrada para a Amazônia Legal; e) preservação, conservação e uso racional dos recursos naturais renováveis; f) implementação de acordos internacionais nas áreas de sua competência.

          Para dar-lhe suporte nas ações, essa Instituição irá se organizar a partir da criação de outros órgãos capazes de cumprir funções específicas, apresentando então a seguinte composição “[...]a) Conselho Nacional do Meio Ambiente; b) Conselho Nacional da Amazônia Legal; c) Comitê do Fundo Nacional do Meio Ambiente; d) Secretaria de Coordenação dos Assuntos do Meio Ambiente; e) Secretaria de Coordenação dos Assuntos da Amazônia Legal; f) Conselho Nacional da Borracha (CNB), com as atribuições previstas na Lei 5.227, de 18 de janeiro de 1967.”.

           Observa-se que a realização da Conferência Eco-92 ou Rio 92, no Brasil, produziu não somente a Agenda 21, mais também outros documentos importantes, tais como: - A Convenção da Biodiversidade, aprovada pelo Brasil através do Decreto Legislativo nº 2, de 3 de fevereiro de 1.994 e promulgada pelo Decreto 2.519, de 16 de março de 1.998, que teve como conseqüência a celebração do Protocolo de Biossegurança. - A Convenção Quadro sobre Mudanças Climáticas, que serviu de base ao Protocolo de Kyoto, de 1997.

           Além disso, os objetivos da Agenda 21 conforme Mello (2012, p.15) “[...] é o mais completo e importante documento redigido pela humanidade, pois, preconiza uma nova forma de desenvolvimento, abrangendo e disciplinando todos os setores ou atividades humanas no sentido de se desenvolver uma sociedade mais condizente com a manutenção da qualidade de vida global”.

            Sendo que seus propósitos, ações e recomendações são assim determinados para o Brasil. - Desenvolver o processo de produção e consumo sustentáveis contra a cultura do desperdício. - Exigir e fiscalizar a Ecoeficiência e responsabilidade social das empresas. - Promover a retomada do planejamento estratégico, da infra-estrutura e da integração regional. - Investir em tecnologias para a produção de Energia renovável e biomassa. - Divulgar nos meios da educação e comunicação a Informação e o conhecimento para o desenvolvimento sustentável. - Garantir uma Educação permanente para o trabalho e para a vida. - Zelar pela saúde da população e propor medidas preventivas para evitar a doença, democratizando o SUS - Sistema Único de Saúde. -Ampliar os processos de Inclusão social e distribuição de renda mais justa. - Universalizar o saneamento ambiental protegendo o meio ambiente e a saúde humana. - modernizar a Gestão do espaço urbano e a autoridade metropolitana. -Implantar projetos para o Desenvolvimento sustentável do Brasil rural. - Promoção da agricultura sustentável. - Promover a Agenda 21 Local e o desenvolvimento integrado e sustentável. - Implantar o transporte de massa e a mobilidade sustentável. - Preservar a quantidade e melhorar a qualidade da água nas bacias hidrográficas. - Ampliar a Política florestal, para o maior controle do desmatamento das florestas e a garantia de corredores de biodiversidade. - Descentralização do pacto federativo, distribuindo-o em parcerias, consórcios e o poder local. - Modernização do Estado dentro das normas da gestão ambiental e sua fiscalização dos instrumentos econômicos.  -Facilitar as Relações internacionais e atuar na governança global para o desenvolvimento sustentável. -Apoiar a Cultura cívica e as novas identidades na sociedade da comunicação. - Promover a Pedagogia da sustentabilidade baseada nos parâmetros da ética e solidariedade.

            No intuito de atingir esses objetivos, no ordenamento jurídico brasileiro, através de sua Constituição Federal, o desenvolvimento sustentável está expresso no artigo 225, que reza o seguinte: “[...] Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial á sadia qualidade de vida, [...] impondo-se ao Poder Público e á coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para os presentes e futuras gerações.” (BRASIL, 1998). Assim na percepção de que o equilíbrio ecológico necessário só é possível quando o país se desenvolve de maneira sustentável, e partindo do que está exposto pelo artigo 225, cabe ao Estado Brasileiro o dever de preservar as condições ambientais para as futuras gerações o que está caracterizado por meios legais como o elemento fundamental para a sustentabilidade e responsabilidade social.

            A interpretação desse Artigo e sua legalidade fizeram então que outras leis fossem criadas a fim de programar as ações necessárias ao seu devido cumprimento, quando foi colocada em prática a Lei 6938/81 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Ou seja, a Lei que normatiza a Política Ambiental, e que a partir da qual foram criadas outras Leis, tais como:

            -Lei de Biosegurança 8974/95, Define as Normas para o Uso das Técnicas de Engenharia Genética e Liberação no Meio Ambiente de Organismos Geneticamente Modificados, Compõem-se por um conjunto de ações voltadas para prevenção, minimização ou eliminação de riscos inerentes às atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços, as quais possam comprometer a saúde do homem, dos animais, do meio ambiente ou a qualidade dos trabalhos desenvolvidos.

            -Lei de Crimes Ambientais 9605/98de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

             -Águas lei 9433/97, Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.

            - Resolução 357/05 – CONAMA, Alterada pela Resolução 410/2009 e pela 430/2011 Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.

            -Lei de Agrotóxicos 7802/89 alterada pela lei 9974/2000. Altera a Lei n^o 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

            Pressupõe-se, portanto que essas leis aqui expostas e outras além, foram todas elas concebidas pela Constituição Brasileira “[...] embasadas já nos princípios de sustentabilidade propostos pelos parâmetros da Agenda 21, o que contribuiu para o fortalecimento das Instituições responsáveis pelas questões sócio / ambientais.” (BRASIL, 1998).

            De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, “A gestão apropriada do patrimônio ambiental brasileiro constitui tarefa complexa, havendo, a rigor, maiores perspectivas de êxito à medida que existem organizações voltadas à consecução eficiente dos objetivos propostos”. E para compreendê-los traçaremos um breve histórico sobre as Instituições cuja responsabilidade está o norteamento e a execução de tal tarefa e como ela se organiza para cumprir suas especificidades.

            Segundo o Portal do MMA - Ministério do Meio Ambiente (2010) ”[...] O primeiro passo concreto nessa direção ocorre no Brasil em 1973, com a criação da Secretaria Especial de Meio Ambiente (SEMA)”, esta secretária, no entanto se mantem ligada diretamente à Presidência da República.

            Somente oito anos depois, ou seja, em 1981, quando foi promulgada a Lei n° 6.938, que então se institui a  Política Nacional do Meio Ambiente, o que representa um marco importante para a gestão e controle do meio ambiente brasileiro.

            Consequentemente, o processo emergente das preocupações ambientais globais leva o Estado Brasileiro a testemunhar em 1989 a criação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), e só então, três anos mais tarde, a criação do Ministério do Meio Ambiente.

            Ao mesmo tempo com a promulgação da  Constituição de 1988, a legislação Brasileira recebe respaldo jurídico que direciona o país e as políticas publicas para o caminho do reconhecimento das questões sociais e da sua relação com a problemática ambiental e das necessidades de seriedade e comprometimento na sua gestão.

            Com isso, pela primeira vez na história do País, os seus Constituintes dedicam um capítulo específico ao meio ambiente, que passa por lei a ser considerado como um bem público essencial à qualidade e a manutenção de vida.

            Os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na área de Meio Ambiente, principalmente quando foi sede para a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento Rio 92, serviu como um estímulo para a busca da Ecoeficiência, pois a partir dessas discussões iniciou-se um rápido processo de adequação do País as normas internacionais, nesse momento foram criadas a Comissão Interministerial sobre Desenvolvimento Sustentável (CIDES), em 1994. Cujo objetivo principal seria o de assessorar o Presidente da República na tomada de decisões sobre as estratégias e políticas públicas nacionais direcionadas e adequadas a amparar o processo de desenvolvimento sustentável no Brasil, promovendo assim a fase de conformidade ambiental nacional conforme exposto pelas diretrizes estabelecidas pela Agenda 21.

           Como o desenrolar dos trabalhos percebeu-se a necessidade de ampliação e de complementação das atividades da Comissão Interministerial, então para que as políticas ambientais propostas tivessem um caráter mais representativo cria-se em 1997 a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional.

        Com o MMA - Ministério do Meio Ambiente presidindo essa Comissão a participação nas decisões passa a incluir tanto as autoridades governamentais quanto representantes da sociedade civil, e a sua função está em propor e avaliar estratégias e instrumentos voltados para o desenvolvimento sustentável e elaborar as Normas que irão compor a redação da Agenda 21 Nacional.

            O ministério do Meio Ambiente aponta ainda, que a execução efetiva das atividades voltadas a contribuir para a adequação do País a essa nova ordem no que diz respeito às questões ambientais, desencadeou na sociedade e governo a procura por instrumentos adequados que viabilizassem e normatizassem o projeto brasileiro de desenvolvimento sustentável, com isso foi preciso promover algumas reformas nas estruturas do Ministério do Meio Ambiente e no IBAMA. Dessa maneira, foram revistas as atribuições pertinentes a cada órgão regulador e uma reformulação completa na formulação de Políticas Ambientais e nas medidas cabíveis ao IBAMA –(Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) a fim de executá-las.

            Para tal foram criados vários programas e secretárias com funções e encargos legais e específicos, além de uma reformulação profunda na engenharia institucional do MMA (Ministério do Meio Ambiente), sendo que as secretarias específicas voltadas para a educação ambiental são:

-Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável: Melhorar a relação entre o setor produtivo e o meio ambiente é a principal atribuição da Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável. Para isso, propõem normas, estratégias e desenvolve estudos, contribuindo na formação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável.

            Essa Secretaria está voltada, ainda, para o desenvolvimento de instrumentos econômicos que não agridam o ambiente; a contabilidade e a valoração econômica dos recursos naturais; os incentivos econômicos, fiscais e creditícios; o apoio ao desenvolvimento das tecnologias de proteção e de recuperação do meio ambiente e de redução dos impactos ambientais; o estímulo à adoção pelas empresas de códigos voluntários de conduta, tecnologias ambientalmente adequadas e oportunidades de investimentos visando ao desenvolvimento sustentável e à promoção do ecoturismo). (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE).

-Instituto de Pesquisa Jardim Botânico (Rio de Janeiro): Fundado em 13 de junho de 1808, o Jardim Botânico destinava-se a aclimatar no Brasil espécies de outros continentes. Após quase dois séculos, o Instituto é reconhecido como centro de referência na área de pesquisa técnico-científica sobre os recursos florísticos brasileiros.  (Portal do MMA-Ministério do Meio Ambiente 2012)

            Ainda de acordo com as informações do portal do Mma-Ministério do Meio Ambiente, a Política Nacional de Meio Ambiente existem ainda diretrizes que consagra os objetivos da ação governamental em assuntos ambientais, determinando que para o campo social seja primordial a observância e prática de tais diretrizes para que os objetivos traçados sejam alcançados.

            Dentre esses objetivos propostos pela Política Nacional Para o Meio Ambiente espera-se que haja “[...] ação governamental para manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido; [...] a racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; [...]  planejamento e fiscalização no uso dos recursos ambientais; [...]  proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; [...]  controle e zoneamento das atividades poluidoras e potencialmente poluidoras; [...]  incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas ao uso racional e à proteção dos recursos ambientais; [...]  acompanhamento do estado da qualidade ambiental; [...]  recuperação de áreas degradadas; [...] proteção de áreas ameaçadas de degradação; [...]  educação ambiental em todos os níveis de ensino, objetivando a capacitação da comunidade à participação ativa na defesa do meio ambiente”.

            Para o Ministério do Meio Ambiente, A formulação dessas diretrizes gerais que moldam a Política Nacional de Meio Ambiente ficou a cargo do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), cuja instância decisória colegiada, é presidida pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente e integrada por representantes dos demais Ministérios setoriais, Governos estaduais, Distrito Federal, Confederações Nacionais de Trabalhadores da Indústria, do Comércio e da Agricultura, entre outros.            

            Entretanto para que a efetivação e cumprimento dessas Políticas fossem atingindo houve a necessidade de que algumas estratégias governamentais fossem traçadas, assim o Ministério do Meio ambiente, por meio do seu endereço eletrônico e na garantia de aceso a informações pertinentes sobre o assunto apresenta de forma resumida e os seus objetivos e resultados:

Nos últimos anos, consolidou-se no Brasil a tese de que conservação ambiental e desenvolvimento podem e devem caminhar juntos, de modo a redimir a ausência de políticas ambientais do passado e resgatar as dívidas socioeconômicas do Brasil de forma sustentável. Essa constante luta do MMA no sentido de inserir a dimensão ambiental nas decisões de políticas públicas tem dado alguns resultados. (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2012).

           Dentre esses resultados são apontados como sendo “[...] O primeiro deles a criação e assinatura do Protocolo Verde, entendido como um conjunto de requisitos mínimos para a conservação ambiental [...] por meio dos quais se restringe o crédito oficial e os benefícios fiscais a atividades prejudiciais ao meio ambiente.” Em termos práticos, o MMA esclarece que “[...] este conjunto de diretrizes faz da variável ambiental um critério relevante na tomada de decisões na área de política econômica e no financiamento de projetos pelas agências oficiais de desenvolvimento” Assim espera-se que “[...] Com a consolidação do sistema proposto, agentes de financiamento privado também venham a participar do Protocolo na avaliação dos projetos”. (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2012).

           O Ministério do Meio Ambiente observa que tal paradigma compreende ainda em seis pontos o essencial das ações do Governo na área do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, sendo eles:

- introdução da questão ambiental nos programas e políticas econômicas do Governo, cujo exemplo mais significativo é o Protocolo Verde;               
-implantação da Política Nacional Integrada para a Amazônia Legal, que visa à reorientação do crescimento econômico na região, sua maior integração e à valorização do homem amazônico;          
-  implantação de um modelo de gestão descentralizada e compartilhada dos recursos hídricos;
-  aceleração da disponibilização e aplicação dos recursos externos.  
-  execução do Programa Especial de Retomadas de Obras Inacabadas, destinadas tanto ao aproveitamento hidro-agrícola quanto ao aumento da oferta de água no semi-árido nordestino. - implantação de modelos e de iniciativas para gestão integrada dos ambientes costeiros e marinhos. (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2012)

2. IMPACTOS AMBIENTAIS, EXPANSÃO URBANA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM DEBATE                       

              

No entanto dos programas citados durante esse trajeto, o de maior interesse e que nos apresenta nesse momento como objeto de estudo se resume como:

- Programa Nacional de Educação Ambiental - PNEA. 

É uma atividade conjunta dos Ministérios do Meio Ambiente, da Educação, da Cultura, e da Ciência e Tecnologia, em parceria com a sociedade e os Governos Municipais e Estaduais.  O Programa é conduzido pela recém criada Diretoria de Educação Ambiental e tem em vista elaborar as diretrizes definidas pela lei n° 9.9795/99, que estabelece a Política Nacional de Educação Ambiental.

O Programa tem sido a mola mestre da atual gestão e tem por finalidade expandir os fundamentos da Educação Ambiental para os diversos setores da sociedade. Para viabilizar esses objetivos, estão sendo empregados os instrumentos da difusão de informação, da capacitação de recursos humanos e da disseminação de práticas sustentáveis.

Porém, cabe ressaltar que todos esses objetivos traçados se concretizados na sua íntegra podem e devem trazer significativos avanços na teoria e na prática de mudanças na área ambiental e educacional, proporcionando a criação e a positivação de direitos universais relativo ao uso e aproveitamento do meio ambiente. Mas para que essas ações promovam os resultados esperados, é preciso haver equilíbrio comportamental, conhecimento dos problemas causados pela expansão urbana e reconhecimento dos conflitos relacionais causadores dos impactos ambientais, e ainda que tais temas sejam difundidos, discutidos e debatidos por todos os segmentos sociais.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente –MMA- Impacto ambiental deve ser entendido como um desequilíbrio ambiental provocado por vários resultantes da ação do homem sobre o meio ambiente. Mas devemos dar cada vez mais atenção aos impactos causados por tais situações da ação do homem. Quando dizemos que o homem causa os desequilíbrios, obviamente estamos falando do sistema produtivo construído pela humanidade ao longo de sua história o qual é abordado no prefácio da obra A contribuição á Crítica da Economia Política, onde Marx, (1977, p. 24) coloca que:

A conclusão geral a que cheguei e que, uma vez adquirida, serviu de fio condutor dos meus estudos, pode formular-se resumidamente assim: na produção social da sua existência, os homens estabelecem relações determinadas, necessárias, independentes da sua vontade, relações de produção que correspondem a um determinado grau de desenvolvimento das forças produtivas materiais. O conjunto destas relações de produção constitui a estrutura econômica da sociedade, a base concreta sobre a qual se eleva uma superestrutura jurídica e política e à qual correspondem determinadas formas de consciência social. O modo de produção da vida material condiciona o desenvolvimento da vida social, política e intelectual em geral. (MARX, 1977, p. 24).

            Podemos diferenciar os impactos ambientais em escala local e global. Podemos também separá-los naqueles ocorridos em um ecossistema natural, em um ecossistema agrícola ou em um sistema urbano, embora um impacto, à primeira vista ocorrido em escala local, possa ter também conseqüências em escala global. Conforme o que está exposto no Portal da Educação:

As ações humanas sobre o meio ambiente. Pode ser positivo ou negativo, dependendo da qualidade da intervenção desenvolvida. A ciência e a tecnologia podem se utilizadas corretamente, contribuir enormemente para que o impacto humano sobre a natureza seja positivo e não negativo. De acordo com o tipo de alteração, pode ser ecológica, social e/ou econômica. Impacto ambiental deve ser entendido como um desequilíbrio provocado por um choque, resultante da ação do homem sobre o meio ambiente. No entanto, pode ser resultados de acidentes naturais: a explosão de vulcão pode provocar poluição atmosférica. Mas devemos dar cada vez mais atenção aos impactos causados pela ação do homem. Quando dizemos que o homem causa desequilíbrios, obviamente estamos falando do sistema produtivo construído pela humanidade ao longo de sua historia. Estamos falando do particularmente do capitalismo, mas também do quase finado socialismo. Um impacto ocorrido em escala local pode ter também conseqüências em escala global. Por exemplo, a devastação de florestas tropicais por queimadas para a introdução de pastagens pode provocar desequilíbrios nesses ecossistemas naturais. Mas a emissão de gás carbônico como resultado da combustão das árvores vai colaborar para o aumento da concentração desse gás na atmosfera, agravando o “efeito estufa”. Assim, os impactos localizados, ao se somarem, acabam tendo um efeito também em escala global. (IMPACTO..., 2008).

           Portanto, partindo dos pressupostos sobre os resultados da interação humana com o seu meio e suas consequências colocados pelo Portal da educação (IMPACTO..., 2008, p. 01) observamos a necessidade de ações que promovam a disseminação desses conhecimentos, o que poderá contribuir na mudança de comportamento das gerações futuras.

            E nesse caso, a implantação da Educação Ambiental nas escolas de maneira mais efetiva, parece ser um importante instrumento que poderá ser utilizado com vistas a desenvolver novos comportamentos, levando para a população os conhecimentos e informação para o processo de disseminação de uma consciência coletiva ecológica sustentável o que futuramente poderá atuar através das representações sociais de maneira que auxilie e exija que o Estado venha a cumprir com suas funções e obrigações no que diz respeito aos acordos globais de desenvolvimento, preservação e sustentabilidade responsável.

            Essas representações sociais que na maioria dos casos são elaboradas a partir de conversas e debates baseados nos saberes da população e logo, no senso comum são ferramentas importantíssimas na promoção de mudanças comportamentais e funciona como ação formadora de novas representações, pois retratam a realidade e as particularidades dos grupos ou sociedades especificas.  Segundo Minayo (1995, p. 108):

As Representações Sociais se manifestam em palavras, sentimentos e condutas e se institucionalizam, portanto, podem e devem ser analisadas a partir da compreensão das estruturas e dos comportamentos sociais. Sua mediação privilegiada, porém, é a linguagem, tomada como forma de conhecimento e de interação social. Mesmo sabendo que ela traduz um pensamento fragmentário e se limita a certos aspectos da experiência existencial, freqüentemente contraditória, possui graus diversos de claridade e de nitidez em relação à realidade. Fruto da vivência das contradições que permeiam o dia-a-dia dos grupos sociais e sua expressão marca o entendimento deles com seus pares, seus contrários e com as instituições.

            A preocupação com o meio ambiente, requer, nesse sentido que o exercício da cidadania seja reproduzido e praticado de modo mais efetivo pela sociedade e que essa prática só poderá dar resultados se os agentes que atuam pedagogicamente com a disseminação de saberes e como formadores de opiniões, partirem dos pressupostos das representações sociais contidas no cotidiano de cada comunidade e daí procurar reorganizar metodologicamente os tipos de relações ocorrentes responsáveis pelos impactos ambientais, a expansão urbana e os conflitos econômicos- sócio-ambientais mantenedores da preocupante desigualdade entre os homens.

            Para Sposito (1988, p. 39) é a rapidez com que a sociedade humana se desenvolve na capacidade de criar cada vez mais necessidades de consumo e de conforto o que vem gerando grandes impactos nos aspectos ambientais do planeta. Outros retribuem a responsabilidade por tais embates ao fato do crescimento e expansão do sistema capitalista, outros atribuem à explosão demográfica e outros ainda defendem a ideia de que tais ocorrências vêm como resultado da Industrialização dos centros urbanos e como conseqüência o êxodo rural das últimas décadas.  Sobre o crescimento e expansão do capitalismo Sposito (1988, p. 39): coloca que:

 ‘Os estados Nacionais Absolutistas desenvolveram sua ação política numa segunda frente, muito importante para o processo de urbanização’. A necessidade de ampliar as condições para o desenvolvimento do capitalismo impulsionou o empreendimento de grandes navegações marítimas. Promovia-se com isso a expansão colonial e a criação de novos monopólios comerciais. Este processo de reforço à economia mercantil permitiu a extensão da urbanização ao mundo colonial, a partir do século XV. Ainda que as primeiras cidades coloniais não tenham sido mais do que portos construídos para escoar riquezas coloniais em exploração, ou fortes para proteger os colonizadores, a extensão do fato urbano a novas áreas foi importante, porque se constitui no embrião de um processo de ampliação espacial da urbanização e no suporte de articulação destas novas áreas ao capitalismo mercantil europeu. À medida que o próprio capitalismo se desenvolvia, esta urbanização no mundo colonial..., foi se ampliando e tomando um caráter de multiplicidade funcional.

              Quanto aos aspectos ambientais que foram se modificando devido a diversificação dos tipos de ocupação humana e também recorrentes do crescimento das diferenças entre as classes sociais, os arredores das cidades passaram a ser povoado por uma população de pequeno poder aquisitivo que por falta de políticas públicas e planejamento urbano deram inicio a aglomerações insustentáveis, onde lhes faltam o básico para se manter. Um grande número de pessoas vive em locais de risco onde o ambiente tornou-se insalubre devido à falta de cuidados e de atenção por parte do poder público. Assim como afirma Motta (2002, p. 23).

A degradação ambiental associada às estratégias de sobrevivência das populações de menores recursos das cidades tem origem nas condições socioeconômicas e na falta de opções a lugares acessíveis a moradia. Tornando assim em um aumento constante na degradação, advindo do grande crescimento desordenado das cidades, com isso a noções abrangente e abstrata como desenvolvimento urbano sustentável são referências condutoras de políticas e práticas, devendo ser flexíveis e socialmente construídas, isto é, resultantes da compreensão dos conflitos e embates presentes nos processos de expansão e transformação urbana. (MOTTA et al., 2002, p. 23).

                                       Sobre essa desigualdade social que teve grande impacto na formação das grandes cidades principalmente no Brasil, e que afeta diretamente o meio ambiente Rolnik (2005, p. 6) diz:

Os grandes problemas que vem afetando as metrópoles do país têm sido identificados como a falta de planejamento, sendo que essas cidades não são planejadas e sim são desequilibradas e caóticas. Não que trate de uma ausência de planejamento, mas sim de uma interação perversa entre processos sócio-econômicos, ou seja, promova opções de planejamento, políticas públicas e práticas públicas que possa oferecer ganho a muitos e não como sempre acontece com a maneira excludente que ocorre muitos perdem e pouquíssimos ganham. (ROLNIK et al., 2005, p. 6).

Assim também como muitos outros autores defendem teoricamente que tanto as desigualdades sociais quanto os impactos e riscos ambientais tem são reflexos do êxodo rural e do desenvolvimento do setor industrial, o que contribuiu para que uma grande massa de população rural a procura de trabalho, deixassem o cultivo da terra e viessem para o meio urbano a procura de trabalho. Alem disso o aparecimento de leis que viriam para normatizar o trabalho no campo também contribuíram para reforçar ainda mais esse êxodo. Sobre a relação entre a legislação e os fluxos migratórios Accarini (1987, p. 195) menciona:

No Brasil, o principal mecanismo institucional parece ter sido o Estatuto do Trabalhador Rural (Lei 4.214, de 02-06-63) que, na tentativa de melhorar o regime de trabalho no campo, não levou em conta seu caráter sazonal e outras peculiaridades, desestimulando o vínculo empregatício e criando incentivos adicionais para que a mecanização, já apoiada por outras medidas de política agrícola, se tornasse ainda mais intensa.

            Outros ainda defendem o conceito de que também outros fatores têm contribuído para acirrar ainda mais as difíceis relações entre homem urbano e meio ambiente e acredita-se que a explosão demográfica seja um desses fatores assim como esclarece o geólogo Álvaro Rodrigues dos Santos em um de seus artigos para o site Acanthus Soluções (2013).

Um outro aspecto a ser considerado, e de fundamental importância, refere-se às componentes sociais, políticas e econômicas do problema. A enorme explosão demográfica urbana que a partir da década de 50 atingiu as metrópoles e as grandes e médias cidades brasileiras se deu em uma velocidade tal que as despreparadas, e muitas vezes descompromissadas, administrações públicas -- federais, estaduais e municipais -- não foram capazes de acompanhá-las em sua função de planejamento urbano e provimento de infra-estrutura de serviços públicos. Por outro lado, a população mais pobre, compelida a buscar soluções de moradia compatíveis com seus miseráveis orçamentos, tem sido compulsoriamente obrigada a decidir-se jogando com seis variáveis, isoladas ou concomitantes: grandes distâncias do centro urbano, áreas de periculosidade, áreas de insalubridade, irregularidade imobiliária, desconforto ambiental, precariedade técnica da construção. Somem-se a isso loteadores inescrupulosos, total ausência da administração pública, inexistência de infra-estrutura urbana, falta de sistemas de drenagem e contenção e outros tipos de cuidados técnicos, etc.  

            Como se pode perceber, esse fluxo migratório e a incapacidade dos poderes públicos constituídos em suprir a demanda por moradias sustentáveis vêm acarretando sérios problemas e riscos ambientais cujo descontrole está na grande expansão urbana que segundo a CODESAL (2011, p. 3) é a maior responsável pelos conflitos, pois                                                                                                                                                                                                                                                                                          nesses locais os riscos se acumulam.

O saneamento deficiente contribui para o aumento dos impactos na área, a exemplo da inexistência de serviços eficientes de esgotamento sanitário e vazamento na rede de água e esgoto, uma vez que parte da rede é improvisada pelos próprios moradores, nas ligações clandestinas, com o lançamento de águas ao solo provoca saturação e conseqüentemente ruptura das encostas. O lixo é uma preocupação agravante, pois a maioria das residências não é beneficiada com a coleta, tendo que depositar os resíduos em caixas coletoras, sendo que na maioria das vezes o lixo fica espalhado pelo solo, o que acarreta nos períodos chuvosos, águas pluviais impedidas de escoarem infiltrando no solo, contaminando-o. Como conseqüência do solo contaminado pode ocorrer doenças as quais afetam a saúde da população. As fossas sanitárias são outras fontes de infiltração de água no solo, podendo originar a ocorrência de escorregamentos, devido à saturação gradual do solo na encosta, existem inúmeras fossas que devido à declividade das encostas muitas vezes estão coladas às paredes das casas, o que torna a situação mais crítica, pois além de influenciar na saturação do solo, pode acarretar problemas de saúde pública, e de estabilidade das mesmas já que são construídas de forma precária.

                           

            De acordo com esses autores que a partir de uma visão sociológica, apontam que os conflitos socioambientais existentes, vem se agravando ao longo da História e mesmo os países do mundo se reunindo como se tem feito ultimamente em busca de soluções ou alternativas que amenizem tal embate, as questões não dependem apenas do poder político, mas também de vários fatores particulares tais como, cultura, economia, desenvolvimento intelectual e principalmente um maior empenho nas ações voltadas para o despertar humano para a necessidade de preservação do seu habitat natural, pois a qualidade de vida no planeta vai depender do esforço de seus moradores em buscar equilíbrio entre suas ações e o meio em que se desenvolvem de uma maneira sustentável e com responsabilidade social.

            Pois, considerando as relações de forças que englobam o relacionamento humano com o meio que lhe sustem, nota-se a dificuldade em encontrar um ponto de equilíbrio que seja capaz de mediar os conflitos e estabelecer limites para a grande exploração dos recursos naturais.

            Ao mesmo tempo parece que as gerações atuais perderam totalmente o controle sobre o seu consumismo desmedido e vive em busca de novas necessidades.

            Essas necessidades humanas pelo supérfluo terminam por promover o aumento de demanda pelos bens de consumo e daí alimenta todo o círculo capitalista responsável pela maioria das ações promotoras da degradação ambiental.

            São pressupostos que apontam para vários fatores que contribuem para os riscos e os impactos no meio ambiente causados principalmente pela explosão demográfica, pela urbanização mal planejada, pela expulsão do trabalhador rural de seu lugar comum, pela ganância de uma classe burguesa que vê nos lucros a única forma de satisfazer suas vaidades, sem se importar com os males humanos e ambientais que causam.

Também se percebe nesse estudo o resultado impactante gerado pela enorme desigualdade social existente, que leva milhares de pessoas a sobreviverem na miséria, em situações de precariedade desumana que não lhes permite a menor perspectiva de vida digna.

            A favelização no Brasil acontece de forma avassaladora, às moradias auto construídas invadem os morros e suas encostas, ceifando anualmente centenas de vida vítimas de desmoronamentos.

Nos esgotos a céu aberto vagam detritos que poluem o solo e as água e contamina a saúde das pessoas. È o homem em luta pela sobrevivência que sem nenhuma outra opção acaba por destruir o ambiente em que vive expulsando a fauna e destruindo a flora local sem medir as conseqüências, o que muitas vezes acontece talvez por que a sociedade não tenha lhe dado outra escolha. 

Para minimizar os impactos dessa relação conflitante entre a sociedade e seu meio Morales, (2008, p. 34), propõe que se a Educação Ambiental for utilizada pelo Estado como ferramenta de mudanças comportamentais e proposta á sociedade e a escola de maneira que atuem como integrantes ativos através de um processo participativo, o cidadão/educando terá condições de assumir o papel de elemento disciplinador e disseminador de novos conceitos ambientais.

            Para o autor, essa seria a condição central do processo de ensino/aprendizagem pretendido, onde o indivíduo participando ativamente no diagnóstico dos problemas ambientais irá desenvolver reflexões pertinentes na busca de soluções e conformidade, sendo preparado assim para atuar no seu meio social como agente transformador das ideias ambientais.

            Mas o autor também adverte que isso só poderá ser possível se tal processo for embasado no desenvolvimento de novas habilidades e formação e transformação de atitudes cotidianas e particulares, e do desenvolvimento de uma conduta ética, condizentes ao exercício da cidadania e do respeito. Também entre as suas atribuições a Educação Ambiental (EA) deve funcionar como elemento disseminador de novos conceitos e comportamentos voltados para o despertar de uma consciência ecológica coletiva. Morales (2008, p. 34), esclarece que.

As discussões sobre educação ambiental se intensificaram principalmente a partir da Conferência Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em Estocolmo, em 1972, seguida da Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental, realizada em Tbilisi (ex. URSS), em 1977. Esses dois eventos marcaram o debate acerca da problemática ambiental mundial e o processo da educação ambiental em todo o mundo e em nosso país.

         Embora as discussões sobre esse tema tenham se intensificado nas pautas das Conferencias Mundiais que vem sendo realizadas sobre as questões ambientais, ela ainda não aparece como disciplina obrigatória nas grades curriculares do Ensino brasileiro onde consta apenas como atividades optativas ou extras curriculares, ficando a sua implantação a cargo de uma responsabilidade fragmentada pela rede de ensino do país e a mercê dos parâmetros de cada unidade escolar, exonerando assim, o Estado da responsabilidade social que lhe é conferida acerca da disseminação desses saberes. Entretanto, sobre essas dificuldades de inserção obrigatória dessa disciplina no currículo escolar da rede de ensino do Brasil, Sacristán (2000, p. 102) faz uma crítica consistente e esclarecedora:

No âmbito escolar, pode se afirmar que o currículo se subordina ao campo histórico, político e sociocultural, que condiciona sua direção e orientação pedagógica. Assim, pode se dizer que o currículo, de algum modo, está a serviço de certos interesses e que nele vemos refletida a luta de interesses divergentes dentro de uma sociedade e os valores dominantes do meio social. Isso fica evidente quando se observa os discursos oficiais e os documentos legais, que orientam as práticas educativas escolares.

           Para esse autor são explícitos os motivos pelos qual a Educação Ambiental ainda não atua de forma efetiva dentro do universo estudantil. Mas se partindo desses pressupostos, perceber-se-á que o processo de construção de uma geração futura de cidadãos ambientalmente conscientes terá de superar o jogo de interesses que envolvem determinadas classes e passar a questionar os motivos que levam o Estado Brasileiro a ser tão reticente dentro dessa problemática e se explicar quanto aos motivos de que a Educação Ambiental não aparece como disciplina obrigatória nas grades curriculares e ainda evitar jogar para a população a culpa, pois os motivos desse descaso aparecem de forma subliminar sendo colocados como se os maus tratos com o meio ambiente seja um mero produto que reflete o desenvolvimento cultural da nação. O que segundo Sacristán (2000, p. 102) não se justifica, pois de acordo com sua análise ele afirma o seguinte:

O currículo escolar, entendido enquanto algo que se constrói, configura se como um campo de ação em que interagem múltiplos agentes, influenciando-o e modelando-o, dentro de uma determinada trama cultural, política e social. Assim, pode-se dizer que o currículo é carregado de intencionalidade e que nele refletem-se os interesses e os valores de uma sociedade. [...] O currículo é um campo de atividade em que se entrecruzam influências e práticas políticas administrativas, econômicas, organizativas, institucionais e pedagógicas diferenciadas e inter-relacionadas. ‘Podemos considerar que o currículo que se realiza por meio de uma prática pedagógica é o resultado de uma série de influências convergentes e sucessivas, coerentes ou contraditórias, adquirindo, dessa forma, a característica de ser um objeto preparado num processo complexo, que se transforma e constrói no mesmo. Por isso, exige ser analisado não como um objeto estático, mas como a expressão de um equilíbrio entre múltiplos compromissos. E mais uma vez esta condição é crucial tanto para compreender a prática escolar vigente como para tratar de mudá-la’.

Muito embora, na teoria, exista no Brasil uma rica e complexa legislação que rege os principios obrigatórios criados no intuito de normatizar a implantação da Educação Ambiental no país, cujo desenvolvimento e práticas devem estar voltados em promover as mudanças sociais necessárias para a formação futura de Sociedades Sustentáveis envolvidas em respeitar os acordos mundiais ditado nos termos da Responsabilidade Global,e que deve ser seguido por todas as instancias sociais.

Esses importantes documentos, foram criados para o cumprimento de acordos internacionais de prevenção ambiental firmados pelo Brasil, sendo o principal deles o               O documento criado pelo CGEA/SECAD/MEC Diretoria de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente – DEA / MMA e pela Coordenação-Geral de Educação Ambiental – CGEA / MEC - Ministério da Educação e Cultura, e resultante da Conferência Intergovernamental de Educação Ambiental de Tbilisi, que foi promovida no Município da Geórgia (ex-União Soviética), em outubro de 1977. Onde afirma que merece destaque entre as estratégias sustentáveis, o Programa Nacional de Educação Ambiental – PRONEA que, em 2004, teve a sua terceira versão submetida a um processo de Consulta Pública como estratégia de planejamento incremental e articulado. 

            A organização desse documento ocorreu a partir de uma parceria entre a UNESCO e o então ainda recente Programa de Meio Ambiente da ONU (PNUMA). Nessa ocasião foram formulados entre esses órgãos, os objetivos, definições, princípios e estratégias para a Educação Ambiental o que ganhou tal significância que passaram a ser adotados como norteadores das questões ambientais em todo o mundo,em 1980, ou seja, três anos depois da Conferência de Tbilisi, a UNESCO e o PNUMA dão inicio a estruturação do Programa Internacional de Educação Ambiental (PIEA), A partir da qual serão desenvolvidas várias atividades em inúmeras nações.

            Foi através dessas atividades que o Brasil admitiu a preocupação em inserir a Educação Ambiental em todos os níveis e modalidades de ensino no intuito de despertar a conscientização pública para a preservação e respeito ao meio ambiente, processo que teve continuidade nos anos subseqüentes. Assim em 1992, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92). O Brasil assinou outro documento internacional conhecido por Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, esse documento foi elaborado por um grupo conhecido por sociedade civil planetária que contava com elementos participantes de várias nações do mundo.

            Este documento, afirma o caráter crítico e emancipatórios da Educação Ambiental e ainda a ela reporta como, instrumento de transformação social, política, ideologicamente comprometido com a mudança social reafirmando o que já aparecia em Tbilisi, mas que agora aparece como elemento de destaque na alteração da ideologia antes apenas desenvolvimentista para adquirir a noção de formadora de sociedades sustentáveis com princípios democráticos, baseados em propostas participativas de gestão ambiental e de responsabilidade global.

            Esses documentos aparecem como as bases para o debate nas discussões de elaboração de Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental que se obriga a obedecer à iniciativa da UNESCO ao programar a Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável cujo espaço tempo seria de 2005-2014. Ficando firmado que durante esse período seria preciso potencializar as políticas, os programas e as ações educacionais já existentes, multiplicando - as em oportunidades inovadoras.

            Alem disso, o Brasil, juntamente com outros países da América Latina e do Caribe, segundo o CGEA/SECAD/MEC Diretoria de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente – DEA / MMA e pela Coordenação-Geral de Educação Ambiental – CGEA / MEC - Ministério da Educação e Cultura, assumiu compromissos internacionais com a implementação do Programa Latino-americano e Caribenho de Educação Ambiental – PLACEA e do Plano Andino-amazônico de Comunicação e Educação Ambiental – PANACEA, ficando responsável em incluir e desenvolver ações conjuntas com os Ministérios do Meio Ambiente e de Educação desses países.

            O CGEA/SECAD/MEC Diretoria de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente – DEA / MMA e pela Coordenação-Geral de Educação Ambiental – CGEA / MEC - Ministério da Educação e Cultura, ainda esclarece que no tocante às políticas públicas e iniciativas do Ministério da Educação voltadas à Educação Ambiental, cite-se:

1- os Parâmetros Curriculares Nacionais, elaborados em 1997, que incluem, entre as dimensões transversais, o meio ambiente;

2- os Parâmetros em Ação-Meio Ambiente na Escola e o Programa de Formação Continuada de Professores, implementado em 1999;

3- a inclusão da Educação Ambiental no Censo Escolar, em 2001;

 4- a realização da I e II Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente, desenvolvidas em 2003 e 2006 pelo Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental;

 5- a formação continuada de professores