PERÍODO DE TRANSIÇÃO 1984-1989 (Resumo)

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

                                                                                  Darçoni Chaves (G UEMS/UNOPAR)

                                                                                                                    Geicyene Nunes (G UEMS)

                                                                                                          Hellen Ferreira (G UEMS)

                                                                                                                           Maria Lucia (G UEMS)

      

PERÍODO DE TRANSIÇÃO 1984-1989

(Resumo) 

 PERÍODO DE TRANSIÇÃO 1984– 1989

Entre os anos de 1964 á 1985, o Brasil foi governado por um sistema ditatorial, onde o governante não respeitava a democracia e costumavam proibir e controlar os partidos políticos. A utilização de costumes tais como a tortura, censura, supressão dos direitos civis e apoio no uso das forças armadas eram comuns nesta fase. Não havendo eleições diretas para presidência, vários militares se alternavam no poder.                                       Nos últimos anos do governo militar o país apresenta inúmeros problemas de cunho social e crises econômicas, o excessivo controle que inflamava toda a nação para o fim dessa repreensão. A junção de formas do movimento popular, dos partidos políticos, sindicatos reivindicam mudanças neste sistema. Unem-se em prol de um movimento das “Diretas já”, este seria uma ementa favorável, que garantiria eleições para presidência, mas para total decepção do povo não foi aprovada.                                                            Em 1985, Tancredo Neves é eleito á presidente da republica do Brasil, com 480 votos contra 180 dados ao Paulo Maluf e 26 abstrações. Era o fim do regime militar, sua vitória foi recebida pela população de forma positiva. Porém logo após sua vitória, falece de diverticulite, antes de assumir o cargo. Sendo que seu vice, José Sarney, tornou-se o primeiro presidente civil após a ditadura militar.                                                     As eleições diretas para presidente do Brasil só ocorreriam em 1989, após ser estabelecida na constituição de 1988. Ela vem para se positivar a teoria das leis, a prática das ações. As leis nascem quando devem ou podem nascer. Nascem quando o aumento do poder do homem sobre o homem”. (BOBBIO. 1992, 25 p.)

  

ASCENSÃO E LIQUIDAÇÃO DA CUT E A ADAPTAÇÃO E CRIAÇÃO DO PT AO REGIME BURGUÊS

            Foi nos anos de 1983 a 1985 que criaram a CUT, para ser a central de apoio aos trabalhadores de forma independente da burguesia. Onde as greves do ABC de 1978 a 1980 quebraram o regime militar. Naquele momento a CUT tornou-se organizadora de oposições sindicais antiburocráticas e transformou-se este fator ao Ascenso operário rompante em pontes com o velho peleguismo.

            N a década de 80 do século XX a CUT e PT se organizaram, pois eram aliados contra os patrões e os pelegos, geraram consciências de classe de massas no ABC paulista contra os partidos patronais existentes na época. Logo depois o PT lança-se quebrando a ‘espinha dorsal’ da CUT durante o refluxo das greves operárias, formado pelas novas direções de oposições operárias através de novos sindicatos.

            Adapta-se ao regime burguês, através de discussões sobre a Constituinte, o PT compreende melhor tal regime de maneira que não o afetasse durante a crise da ditadura. Pois, sua política diante à Constituinte demonstrou uma forte adaptação em relação à política democratizante da burguesia. Já CUT, depois da derrota da classe operária, forma-se a Força Sindical que mantém o controle sobre os sindicatos, deixando bem claro o seu papel de esquerda burguesa. E, os sindicatos na sua formação à frente popular e a eleição no final dos anos 80do século XX significaram a sua subordinação à Força Sindical reciclados pelos “democratas burgueses da Constituinte de 88”.

Criação e Fundação do Partido dos Trabalhadores – PT

               

            Sendo um partido político brasileiro o PT na sua fundação em 10 de fevereiro de 1980, depois do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), é um dos maiores do país e mais importante de esquerda da América do Sul.  A sua formação é composta por dirigentes sindicais, intelectuais de esquerda e católicos ligados à Teologia da libertação. Passa a ser embrião da CUT – Central Única dos Trabalhadores, ao qual, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pertenceu. O surgimento do PT tem a sua significância dentro do sindicalismo basista da época com a intelectualidade de esquerda anti Stalinista. Pois sua postura crítica ao reformismo dos partidos políticos social-democratas, se organiza com o papel de formular intelectuais marxistas e sua ideologia apontava par aceitação de ordem burguesa. E sua importância torna-se cada vez maior, através das bases materiais da máquina burocrática eleitoral.

            Na possibilidade de contra argumentar numa regência capitalista/econômica, a qual foi praticada por Lênin na chamada “Nova Política Econômica”. A burocracia do PT nas suas ligações com cúpulas sindicais, como a que teve com a CUT, oportunamente desenvolveu estratégias para acumular capital, administrando fundos de pensão e acabou desenvolvendo a identidade de interesses burocráticos do partido e os setores da burguesia brasileira.

            A sua raiz ideológica pode verificar-se em dois grandes nomes do marxismo: Lênin e Gramsci. N a “Nova Política Econômica”, doutrina de Lênin a qual, aderi mecanismos de economia de mercado, inspira à política econômica do governo Lula. E a reforma gramsciana, base da ação política e eleitoral do PT, na qual, baseou-se no paradigma do moderno príncipe numa releitura feita por Gramsci do Príncipe de Maquiavel. Alguns petistas rejeitam este pensamento negando qualquer relação com os comunistas soviéticos.

            Em algumas ligações do PT, desde o início, com o movimento agrário-ecológico dos seringueiros do Acre pela instalação de reservas extrativistas na Amazônia, a qual era dirigida pelo ativista Chico Mendes, e o forte apoio dado por esse partido ao MST.

            E, desde 1990, “Lula e José Dirceu começaram a esvaziar o potencial do PT para transformá-lo numa máquina eleitoral tão formidável quanto inofensiva [...], dirigir o PT, nos últimos anos foi gerenciar ambições”, na qual o partido vem sendo desmoralizado diante da opinião pública.

 GOVERNO JOSÉ SARNEY

  Tancredo Neves, em 15 de novembro de 1985, foi eleito o primeiro presidente civil em mais de 20 anos de Brasil governado pelo militarismo, mas faleceu antes de tomar posse, assumindo em seu lugar o vice José Sarney.

                  O novo governo da Aliança Democrática aprovou no Congresso a Emenda Constitucional n° 25 que “restabeleceu as eleições presidenciais diretas e retirou da Constituição o dispositivo referente à fidelidade partidária” e autorizou, ainda, a “livre criação de novos partidos políticos”. Essa Emenda instituiu, também, o direito ao voto para analfabetos.

                  O novo governo civil, liderado por Sarney, levou a cabo reformas no sistema partidário e eleitoral que fortaleceram a transição democrática, ao possibilitar o retorno do pluralismo político. O período de 1985 a 1987 re-introduziu o multipartidarismo na política brasileira. Vários partidos conviveram no Congresso, embora desequilibrados em termos de distribuição de poder. Existia um partido hegemônico: o PMDB, que obteve           sucessivas        maiorias             parlamentares.
            PMDB e PFL, que governaram o país a partir de 1985, mantiveram a herança política deixada por Tancredo Neves. Trabalharam em coalizão, tornando regular esse tipo de dinâmica política para o período subseqüente. Ambos os partidos garantiram a governabilidade necessária para estabilidade política e a conseqüente consolidação democrática             do        País.
             A análise da formação da Frente Liberal e de sua intensa atividade política, no Congresso e fora dele, demonstra que esse grupo político foi determinante para o processo democrático em meados dos anos oitenta.

Fundada por dissidentes do PDS de visão liberal e favorável à celeridade da transição à democracia, a Frente Liberal contribuiu para a conquista de cada um dos votos de que o mineiro Tancredo Neves precisou para eleger-se Presidente da República em 1985. A eleição indireta colocou no poder o primeiro presidente civil após 20 anos de regime autoritário.

                  Foi justamente em sua posse para a presidência em 1985 que acabou a ditadura militar no Brasil que duraram 21 anos. Então era tudo festa, mas toda essa festa virou apreensão porque Tancredo Neves foi internado as pressas com dores abdominais.

                  Então José Sarney tornou-se presidente após o adoecimento e posterior morte de Tancredo Neves, entre março e abril de 1985. Sarney foi eleito vice-presidente da República na chapa de Tancredo Neves por eleição indireta, superando o candidato Paulo   Maluf.
                  Seu mandato se caracterizou pela consolidação da democracia brasileira, mas também por uma grave crise econômica, que evoluiu para um quadro de hiperinflação histórica e     moratória.
                  Também se notabilizaram as acusações de corrupção endêmica em todas as esferas do governo - sendo o próprio Presidente José Sarney denunciado, embora as acusações não tenham sido levadas à frente pelo Congresso Nacional. Foram citadas suspeitas de superfaturamento e irregularidades em concorrências públicas, como a da licitação da Ferrovia           Norte-Sul. 
                  Na área econômica, o governo Sarney adotou uma política considerada bastante heterodoxa. Entre as medidas de maior destaque estão o Plano Cruzado, em 1986: congelamento geral de preços por 12 meses, e a adoção do "gatilho salarial" (reajuste automático de salários sempre que a inflação atingia ou ultrapassava os 20%).

Segundo Cotrim, (1977) p. 433 a 489:

• Planos econômicos do Governo Sarney.
•  Plano Cruzado I:
•  O Ministro foi Dílson Funaro – Que se tratava de um crítico do modelo econômico da Ditadura Militar.
• Objetivos: combater a inflação e a recessão, sem comprometer o crescimento.
• Medidas - Controle de preços durante1 ano –
• Objetivo: evitar a inflação inercial através do Congelamento dos salários –
• Aumento de salário só quando a inflação chegasse a 20%.(gatilho salarial)
•  Extinção da Correção monetária.
•  Cobrança de ágio.
• Desabastecimentos
•  Falta de investimento no setor produtivo; A oferta não dava conta da demanda.
• Explosão do Consumo -
•  Congelamento de preços.
•  Criação de nova moeda – cruzado.
• Aparição dos Fiscais do Sarney – que foi a Adesão da população ao plano de fiscalização dos preços.
• Crise do plano:
• Recursos da caderneta de popança investida em consumo
•  Balança comercial negativa
• Queda das reservas internacionais
• Moratória
•  Inflação.
•  Uso da mídia para agredir os empresários.
•   Uso do exército para fiscalizar os pastos.
•  Grande volume de Importações para abastecer mercado
•  Plano Cruzado II:
• Medidas:
• Descongelamento dos preços
• Aumento tarifas energia, telefone e correio.
• Aumento imposto sobre cigarro e bebidas
• Aumento exagerado dos preços
• Disparo do gatilho salarial
• Consequências =hiperinflação 1987 – 365%
•  Plano Bresser:
• Em 12 de junho de 1987 o ministro da fazenda Luiz Carlos Bresser Pereira fundou o Plano Bresser.
• Medidas: Tentativa de amenizar os problemas de déficit público (governo gastava mais do que podia).
• Mas o esforço não valeu muito a pena, pois em dezembro de 1987 a inflação atingiu 366%.
•  Consequências - em janeiro de 1988 Bresser pediu demissão e foi substituído por Maílson Nóbrega.
• Que decretou:
•  Congelamento de preços.
•  Congelamento dos salários.
•  Congelamento dos alugueis.
•  Reajuste dos salários.
•  Aumento dos impostos.
• Corte dos subsídios do trigo.
• Adiamento de obras de grande porte.
• Plano Verão.
• Em 16 de janeiro de 1989 Maison Ferreira Nóbrega lançou mais um plano econômico: O plano Verão.
• Medidas: A crise inflacionária nos anos 80 levou a edição de uma lei que modificou o índice de rendimento da caderneta promovendo ainda mais o congelamento dos preços e salários.
•  Houve também a Criação da nova moeda o cruzado novo
•  E a extinção da OTN.
• Consequências: O plano verão também não deu certo, gerou um grande desajuste econômico e as cadernetas de poupança chegaram a ter rendimentos de até 20,37%.
•  Indicadores sociais do governo Sarney
• A economia brasileira encontrava-se paralisada com índices de crescimentos econômicos negativos:
• 1981:...1,5%
• 1990:...-4,6%
• A indústria nacional termina a década abalada pelas
• Altas taxas de juros, e pelos inúmeros congelamentos.
• Perda da competitividade.
• A taxa de crescimento da produtividade do trabalho está decrescente.
• Apesar do crescimento econômico em relação á governos anteriores,
• Da elevação do nível de empregos
• E da tolerância do presidente na transição democrática,
• O governo Sarney estava impopular e desmoralizado. O desagrado popular se devia a inflação descontrolada (Cotrim, 1977) p. 433 a 489.

A CONSTITUIÇÃO DE 1988

            Lei fundamental e suprema do país, a Constituição da República Federativa do Brasil, chamada de constituição cidadã, foi promulgada em 5 de outubro de 1988.  A Assembléia Constituinte, formada por deputados e senadores eleitos, escreveu e aprovou um novo texto para Constituição, que também pode ser chamada de Carta constitucional.

            A Constituição é a lei maior, a Carta Magna, que organiza o país. Na Constituição Federal do Brasil, são definidos os direitos dos cidadãos, sejam eles de cunho individuais, coletivos, sociais ou políticos, além de serem estabelecidos limites para o poder dos governantes.

            Após o fim do Regime Militar, em todos os setores da sociedade, era geral a necessidade de uma nova Constituição, pois a anterior havia sido outorgada em 1967, em plena Ditadura Militar, além de ter sido modificada várias vezes com emendas arbitrarias sendo que a mesma favorecia apenas ao interesse dessa classe.

            Em 1986, o novo governo viu a necessidade de um novo texto constitucional mais democrático e, em fevereiro de 1987, o deputado Ulysses Guimarães presidiu as sessões da Assembléia Nacional Constituinte, composta por 559 congressistas. A promulgação da Constituição de 1988 marcou o início da consolidação da democracia, após a ditadura militar. Os brasileiros entraram nos anos 90 sob comando do primeiro presidente eleito diretamente pelo povo.

            Desde o ano de 1964 o Brasil estava regido pela ditadura militar, e pautada em uma Constituição imposta pelo governo cuja finalidade era garantir os interesses da ditadura, o país necessitava de uma nova Constituição, que se tornasse defensora dos valores democráticos. Anseio que se tornou necessário após o fim da ditadura militar e a redemocratização do Brasil, a partir de 1985.

            A Constituição Federal de 1988 assegurou direitos constitucionais, com o objetivo de efetivar aos direitos fundamentais, a partir de então o Poder Judiciário poderia atuar sempre que houver lesão ou ameaça de lesão a direitos. A constituição de 1988 qualificou como crimes inafiançáveis a tortura e as ações armadas contra o estado democrático e a ordem constitucional, criando assim dispositivos constitucionais para impedir golpes de qualquer natureza.

            A nova Constituição representou um marco em direção à democracia, a sociedade, em seus diversos setores pode contribuir por meio de propostas desde que fossem formuladas por cidadãos brasileiros e só teriam validade se representadas por alguma entidade representativa e assinada por, no mínimo, trinta mil pessoas.

            As modificações no texto da Constituição só podem ser realizadas por meio de Emenda Constitucional, sendo que as condições para que uma emenda possa modificar a Carta estão previstas na própria Constituição, em seu artigo 60. Desde a promulgação, em 1988, foram aprovadas 56 emendas a Constituição.

A Constituição está disponível do site do planalto central, em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm, para que qualquer cidadão possa ler e conhecer os seus direitos.

BIBLIOGRAFIA

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho – Rio de Janeiro: Campus, 1992.

COTRIM, G. História Global: Brasil e Geral. São Paulo. Ed. Saraiva. p 433 / 489, 1997.

O Governo Sarney. http://www.slideshare.net/daianespereira/o-governo-sarney-slide . Acesso em 09 de Nov. de 201

PÓS-DITADURA. Disponível no site: http://www.suapesquisa.com/ditadura/. Acessado em: 10 de novembro de 2012.

Paranaíba

2012